Sociedade

Tribunal de Contas aprova transportes gratuitos em Cascais já em 2020

Em janeiro medida aplica-se a todas as pessoas, depois apenas residentes, estudantes, trabalhadores e idosos terão direito.

Cascais será o primeiro concelho a avançar para a gratuitidade dos transportes públicos, uma medida de que entrará em vigor já no primeiro dia de 2020, depois de ontem o Tribunal de Contas ter dado parecer positivo. O custo anual deste programa está estimado em 12 milhões de euros, que deverão ser cobertos pelo valor arrecadado com o estacionamento pago e pelas receitas relativas à fixação no concelho de entidades bancárias.

“Estamos a abrir um novo paradigma, que encara a mobilidade como um pilar das sociedades democráticas avançadas e sustentáveis, como um direito que potencia valores como a liberdade, a coesão ou a sustentabilidade ambiental”, disse à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, adiantando que com esta medida o concelho conseguirá reduzir de forma significativa a pegada de carbono.

E Carreiras rebateu ainda àquela agência algumas críticas: “Não estamos a colocar a gratuitidade para todos à custa do esforço de impostos dos cidadãos. Pelo contrário: estamos a deixar mais dinheiro na carteira dos cidadãos que assim se libertam de um custo e têm mais recursos para poupança, investimento ou consumo”.

Durante o primeiro mês do ano, os transportes serão gratuitos para todos os utilizadores, mas depois apenas os residentes ou trabalhadores no concelho, idosos e estudantes é que beneficiarão do programa, sendo obrigatória a inscrição na plataforma MobiCascais.

À Lusa, Carlos Carreiras explicou que essa inscrição trará ainda vantagens no que toca ao estacionamento: “Todos os munícipes registados na aplicação MobiCascais terão direito a cem minutos de estacionamento gratuitos por dia (exceto nas zonas vermelhas e de acordo com o regulamento em vigor) e vai proceder-se a uma harmonização de horário de cobrança”.