Estado e Fertagus assinam extensão da concessão esta quinta-feira

Extensão da concessão da ferrovia foi aprovada em Conselho de Ministros e promulgada pelo Presidente da República.

O Estado e a Fertagus vão assinar hoje o acordo de reposição do equilíbrio financeiro de concessão da travessia ferroviária na Ponte 25 de abril. O acordo prevê que a concessão seja prorrogado até 2024, ou seja, por mais quatro anos.

Cristina Dourado, presidente executiva da empresa, vê com bons olhos o acordo, uma vez que, no seu entender, “vai permitir a manutenção de um serviço público ferroviário de transporte de passageiros entre Lisboa e Setúbal de qualidade”.

Recorde-se que o anúncio da extensão da concessão da travessia ferroviária do Tejo à Fertagus até 30 de setembro de 2024, foi aprovado na passada semana em Conselho de Ministros. O diploma foi promulgado pelo Presidente da República e publicado depois em Diário da República. Este decreto-lei vai prolongar por mais quatro anos e nove meses o prazo da concessão da exploração deste serviço de transporte ferroviário de passageiros na região de Lisboa.

No diploma, o Governo justifica o novo contrato para assegurar “a reposição do equilíbrio económico e financeiro, e a implementação do novo sistema tarifário da área metropolitana de Lisboa na concessão”. Segundo o Executivo, esta é a forma “a não gerar o aumento da despesa pública” e a manter “a continuidade do serviço público prestado pela empresa”.

A Fertagus diz que transportou diariamente 98 mil passageiros em 2019, mais 40% face a 2018.