Opiniao

Entre o pântano, a bancarrota e as ‘contas certas’…

No último quarto de século, o PS foi Governo durante 18 anos – e Portugal estagnou

À beira das despedidas da década, houve eleições gerais, mudou a composição do Parlamento, mudou o Governo (enquanto a ‘geringonça’ ficou parqueada em ‘ponto morto’…), o Presidente continuou fiel ao ‘comentário’ e ao programa social junto dos desprotegidos, o futebol aumentou a influência transversal na sociedade portuguesa (e, por tabela, nas televisões e na chamada imprensa de referência…), a austeridade passou a ser um carimbo do passado – agora que foi desfraldada a bandeira das ‘contas certas’, impondo alegremente mais apertos aos contribuintes.
A governação socialista é coerente no poder – e ocupa-o, quase em permanência, desde 1995, quando António Guterres sucedeu a Cavaco Silva, e, em ‘menos de um fósforo’, fez disparar a despesa pública em 65%, até renunciar em 2002, após perder as eleições autárquicas e perceber que estava atolado num pântano.
Nos anos seguintes, com Durão Barroso e Santana Lopes a ‘apanharem as canas’ do foguetório, mal imaginavam o que viria a seguir, com José Sócrates, cuja desregrada festança acabou mal, sobrando os fiados e as contas para Passos Coelho, a quem foi entregue o tesouro arrombado pelo desbragamento.  
Ou seja, no decurso do último quarto de século, o PS ocupou a governação, grosso modo, durante 18 anos, cabendo ao PSD, primeiro, contornar o pântano herdado de Guterres, e, mais adiante, travar a bancarrota, que Sócrates afeiçoara com zelo. 

Não é de estranhar, por isso, que Portugal tenha sido arrastado para os últimos lugares do desenvolvimento no conjunto da União, ultrapassado por vários países recém-chegados, com realidades económicas à partida muito inferiores à nossa, libertados do pesadelo do domínio soviético.
Bastou uma década ou pouco mais para a República Checa, a Eslovénia, a Estónia, a Eslováquia e, até, a Lituânia nos passarem à frente, juntamente com a minúscula ilha de Malta. E, a manter-se o ritmo actual, a Letónia e a Polónia não tardarão também a deixarem-nos para trás. 
Num relatório publicado em 2009, já os peritos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental – UTAO, a funcionar junto da Assembleia da República, concluíam que «quando se analisa o crescimento total acumulado, em termos reais, entre 2000 e o previsto para 2010, verifica-se que Portugal ocupará o segundo pior lugar da União Europeia a quinze». Não se enganaram. A década seguinte confirmou o acerto do aviso, apesar de a UE contar com mais uma dúzia de membros.  
De facto, dos actuais 28 países, 12 entraram em situação pior do que Portugal. Com excepção da Grécia, todos convergiram com a média europeia. Portugal marcou passo. 

Em contrapartida, progrediu o ‘monstro’ que é a máquina administrativa, central e local. Quando seria expectável que a intensa informatização dos serviços contribuísse para reduzir pessoal, o Governo socialista ‘mandou às malvas’ a norma dos ‘dois por um’ e, entre 2016 e Março de 2019, o número de funcionários públicos aumentou quase 26 mil. 
Para quem esteja distraído, basta recordar as inúmeras tarefas que dantes eram tratadas presencialmente aos balcões da administração pública, central ou local, e hoje são empurradas para a internet. O IRS, por exemplo.  
Ou seja, em lugar de diminuir 10 mil funcionários por ano, ingressaram, em média, mais de oito mil trabalhadores em cada ano completo da legislatura, dominada pelos favores da ‘geringonça’.  
Avistam-se as consequências: agravamento da burocracia para que o funcionalismo se justifique e seja recompensado com remuneração acima da média no sector privado, estabilidade no emprego e regalias incomparáveis.  
Uma proeza, que encontrou eco recente, no disparatado elenco de 70 governantes, entre ministros e secretários de Estado, o maior em democracia.  
Contas feitas por alto aos gabinetes de apoio, somam-se facilmente mais de um milhar de colaboradores, dando emprego a ‘boys’ e a ‘girls’ de confiança. O PS converteu-se num gigantesco centro de emprego, pago pelos contribuintes. 
Sem moral para controlar a gula do ‘monstro’, com primos,  compadres e afilhados à espera de vez, António Costa e Mário Centeno fecham os olhos à coluna da despesa, confiados na ‘criatividade’ para  aumentar a receita e no turismo para baixar o desemprego e alimentar a Fazenda. 

E como o ‘monstro’ é insaciável, já se anuncia o fim da norma de ‘dois por um’, e a contratação de milhares de novos funcionários, entre técnicos superiores e de saúde, a pretexto de colmatar a degradação dos serviços, provocada, em larga medida, pela implementação do regime das 35 horas na Função Pública, recuperado demagogicamente por António Costa.
Um país ‘funcionalizado’ é, obviamente, inimigo da iniciativa privada, exorcizando o êxito e o lucro. Não admira, portanto, que segundo a OCDE, Portugal apareça nos últimos postos do ranking anual de competitividade, calculado pela organização norte-americana Tax Foundation, quando se comparam impostos sobre lucros das empresas. 
Nesse ranking, enquanto a Estónia ocupa o 1º lugar em competitividade fiscal, logo seguida da Letónia e da Lituânia, Portugal aparece na 33ª posição entre 36 da lista do think tank de Washington.
Em matéria de IRS somos, também, o país da UE que mais penaliza os rendimentos dos cidadãos, a par da Grécia, concluindo-se que, embora estatisticamente pobres, competimos com os países ricos no nível das espórtulas e na eficácia da sua arrecadação. 
Claro que esta tenaz montada pelas Finanças tem deslocalizado os que podem para fora da órbita do país, desde logo as grandes empresas, que transferiram as suas sedes para lugares onde se respira maior estabilidade de fiscal a prazo, e onde os lucros são menos castigados. 
Talvez por isso António Costa se tenha preocupado em defender em Bruxelas o fim da concorrência fiscal entre Estados-membros. Ou seja, em vez de agilizar os nossos impostos seguindo uma prática sensata, procura-se bloquear a concorrência.
É uma confissão de incapacidade para adoptar outro rumo que não seja o da estagnação e do desenvolvimento medíocres, ditados pela receita socialista e dos seus parceiros. 
De facto, se na Europa estamos ao lado dos nórdicos na incidência tributária – embora sem as suas benesses sociais –, fora da Europa são escassos os países que nos levam à palma em carga fiscal.

Na mudança de década é impossível fugir a esta realidade. Um país envelhecido, com mais funcionalismo, mais impostos e menor eficiência. 
De facto, em 2018, o total de pensões e reformas pagas pela Caixa Geral de Aposentações e pela Segurança Social perfazia mais de três milhões e meio de beneficiários, quando em 1960 não chegava aos 120 mil (dados da Pordata). As décadas de 80 e 90 foram aquelas em que se deu o grande salto de inscritos (quase três milhões no início do ano 2 000).
Em termos políticos, de captura do poder, este universo de ‘dependentes’ do Estado constitui um apetecível filão. Em contrapartida, o peso do ‘monstro’ na despesa é um travão às reformas estruturais e ao crescimento económico do país, que continuará forçosamente anémico, num status quo defendido por uma legião de serventuários, sentados à mesa do imobilismo. 
Entre o pântano de Guterres, a bancarrota de Sócrates e as ‘contas certas’ de Costa… venha o diabo e escolha!... 

NOTA EM RODAPÉ – Com a ligeireza que lhe está no feitio, o ministro Augusto Santos Silva, em vez de ‘malhar na direita’ como tanto gosta, resolveu ‘malhar’, inopinadamente, nos empresários e gestores, acusando as empresas portuguesas de terem «fraquíssima qualidade da gestão». 
Foi mais uma tirada demagógica e populista, muito ao estilo da anterior. Desta vez, porém, as reacções não se fizeram esperar, e Santos Silva não teve outro remédio se não retratar-se, com desculpas atabalhoadas. Não tem emenda. O ISCTE perdeu um sociólogo, de inspiração trotskista (como Louçã). Infelizmente, o Governo não ganhou um político ou, sequer, um diplomata.