O ministro das Finanças, Mário Centeno, defende que a dúvida da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a subavaliação do excedente em 255 milhões de euros é “totalmente ilegítima”.
Em audição no Parlamento, o ministro explicou que “a despesa com pessoal na administração pública cresce 3,6% em termos nominais e as contribuições sociais crescem 5,7%, crescem mais do que os salários na administração pública, ou seja, a repercussão na receita de contribuições sociais daquilo que é a evolução das remunerações da administração pública está obviamente feita na projeção macroeconómica do cenário” apresentado.
O governante avançou ainda, na Comissão de Orçamento e Finanças, que não entende as dúvidas da UTAO nas projeções do IRS, uma vez que é “totalmente ilegítimo dizer que não estão refletidas as remunerações nessa conta”.
E acrescentou: “Basta perceber que os agregados crescem mais do que é o crescimento das despesas com o pessoal na administração pública”.
Recorde-se que a UTAO revelou que o Ministério das Finanças omitiu várias receitas orçamentais – cujo valor total é de 255 milhões – que têm impacto positivo no saldo orçamental. Caso tivessem sido incluídas no saldo, este seria elevado para 0,3%.
O documento frisa que “o saldo orçamental previsto para 2020, 533 milhões de euros, poderá estar subavaliado no montante de 255 milhões de euros, cerca de metade da meta nominal da Proposta de Orçamento do Estado (POE/2020), à conta da omissão de algumas receitas decorrentes da implementação de medidas previstas pelo Ministério das Finanças do relatório que acompanha a POE”.
