O alerta da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao apontar para “indícios de suborçamentação” das despesas com pessoal na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 marcou grande parte do debate que arrancou hoje no Parlamento. Mário Centeno disse aos deputados que esta dúvida era “totalmente ilegítima”, mas os técnicos da Assembleia da República consideram que o Governo pode estar a omitir várias receitas orçamentais (cujo valor total é de 255 milhões) e que poderão ter impacto positivo no saldo orçamental. Caso tivessem sido incluídas no saldo, este seria elevado para 0,3%. Também o aumento do investimento está sob suspeita. Em anos anteriores, o Executivo prometeu acréscimos no investimento que não se realizaram. Para 2020, o Executivo volta a anunciar uma aposta no investimento, mas os peritos do Parlamento têm reservas sobre esta intenção.
De acordo com o ministro das Finanças, o que se passa na proposta orçamental para este ano é igual ao que se verifica nas projeções de receitas do IRS, pelo que também é “totalmente ilegítimo dizer que não estão refletidas as remunerações nessa conta”. E foi mais longe: “Basta perceber que os agregados crescem mais do que é o crescimento das despesas com pessoal na administração pública”.
Mário Centeno deixou também a garantia que se forem ultrapassados os limites orçamentais haverá a necessidade de fazer orçamentos retificativos. “Sabe o que é que acontece quando se excedem os limites máximos de despesa? Eu digo-lhe, senhor deputado: oito orçamentos retificativos, foi o que os senhores deputados do PSD e do CDS conseguiram apresentar a esta câmara durante os quatro anos em que foram Governo pela última vez”, respondeu ao deputado do PSD Afonso Oliveira, durante o debate sobre o Orçamento do Estado na Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento.
O deputado social-democrata, na sua intervenção, tinha denunciado que “pelo segundo ano consecutivo, o saldo orçamental, que é o principal objetivo do Governo em matéria de finanças públicas, é incompatível com os limites da despesa e as previsões de receita”.
“Para ser alcançado um objetivo político, depende de poupanças na despesa no valor de 590 milhões de euros que o Governo não diz onde nem quando vai fazer, reservando para si a margem discricionária na afetação de recursos igual a 0,3% do PIB [produto interno bruto], exatamente a melhoria do saldo previsto”, disse o deputado social-democrata.
Recorde-se que a proposta de Orçamento prevê o primeiro excedente da democracia: 0,2% do Produto Interno Bruto.
Cumprir é a palavra de ordem
No entender de Centeno, Portugal “não se pode cansar de cumprir” e, para isso, é necessário ter contas públicas equilibradas” e eventuais novas medidas terão de ser compensadas, para que ganhos políticos não ponham em causa o Orçamento. “Aqueles que querem desafiar o caminho da responsabilidade têm apenas de dizer quais as despesas que querem cortar ou quais os impostos que querem subir, ou ambos. A estabilidade e a confiança dos portugueses não podem ser sacrificadas pela tentativa de ganho político imediato”, afirmou aos deputados.
Segundo o governante, o “país não se pode cansar de cumprir” e tem o “dever e a responsabilidade de manter a credibilidade que conquistou”. Ainda assim, lembrou que “investir requer tempo e estabilidade, preparação e financiamento” e isso tanto para o setor público como para o privado. “Não podemos voltar ao tempo em que os projetos paravam. Atingimos o saldo equilibrado com a certeza de quem sabe que não pode dar passos maiores que a perna”, afirmou.
E garantiu que a “gestão orçamental ganha outros graus de liberdade”, face aos apresentados na anterior legislatura, o que permitiu maior investimento na saúde. “Este é, deste ponto de vista, muito mais progressista, no sentido de conseguir avanços, do que todos os outros”, lembrando que essa “credibilidade” permitiu um reforço de 940 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde (SNS). “Não é por acaso que nenhum Orçamento antes deste o conseguiu fazer”, afirmou.
Para o ministro das Finanças, o SNS “nunca teve tantos recursos como nos últimos quatro anos”, ao lembrar que a despesa acumulada aumentou 4,6 mil milhões de euros. Em 2019, a despesa do SNS superou a de 2015 em mais de 1700 milhões de euros, detalhou, dos quais 950 milhões na despesa com pessoal e mais 730 milhões em medicamentos e exames.
Carga fiscal vs crescimento
Em relação à carga fiscal prevista, Mário Centeno afirmou aos deputados que os países da União Europeia, cujo Produto Interno Bruto (PIB) cresce mais do que o português têm uma carga fiscal elevada.
“O crescimento da economia portuguesa é o segundo maior da União Europeia a 15 [antes do alargamento de 2004, em que entraram 10 novos países]. Os países que a senhora deputada refere que crescem mais do que Portugal são países essencialmente a leste na Europa, respondeu Mário Centeno à deputada e líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, lembrando que “se calhar, aumento da carga fiscal e crescimento económico não são tão incompatíveis quanto isso”.
O valor da carga fiscal previsto para 2020 deverá subir para 35,1% do PIB, mais uma décima que na primeira versão, o mais alto desde 1995.
Novo Banco
Também as necessidades de injeção de capital ao Novo Banco que estão estimadas em 600 milhões de euros não agradam ao ministro das Finanças. Mário Centeno admitiu, que estas injeções não o deixam particularmente feliz, embora considere que a solução encontrada para a instituição financeira foi a “mais eficaz”.
Mário Centeno explicou que, neste momento, estas injeções “vão a défice”, mas quando a deixarem de ser necessárias “passa a excedente”, já que nessa altura as contas públicas registam apenas as contribuições dos bancos para o Fundo de Resolução.
