MarceloRebelo de Sousa promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo que altera “o regulamento do número e chapa de matrícula, o código da estrada e o regulamento da habilitação legal para conduzir”, lê-se no site da Presidência da República.
As alterações à regulamentação dizem respeito à mudança da série de matrículas 00-AA-00 para AA-00-AA, que tinha sido aprovada em Conselho de Ministros em setembro do ano passado.
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A passagem para esta série – que irá harmonizar o setor português com o formato da maior parte dos Estados da União Europeia – deveria ter ocorrido no final de 2019, mas as vendas de automóveis ainda não foram suficientes para atingir o fim da atual série.
Já no início deste ano foi noticiado que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) revelou, numa mensagem enviada a agentes do setor automóvel, que, ao abrigo do diploma do Governo, as novas matrículas poderiam deixar de exibir a área amarela com o an e o mês do registo do veículo: “importa alertar que as alterações à referida regulamentação decorrentes da introdução da nova série de número de matrícula poderem vir a contemplar, no caso das chapas destinadas a automóveis, a eliminação da inscrição do ano e mês da primeira matrícula e remoção da correspondente área de cor amarelo”, refere a mensagem citada pela agência Lusa.
