Economia

Casas. Contratos vitalícios entram em vigor esta sexta-feira

Os inquilinos que adiram terão de suportar uma caução, mas também uma renda.

Os contratos de habitação vitalícios vão entrar esta sexta-feira em vigor. O despacho já foi publicado em Diário da República e a iniciativa visa proporcionar às famílias uma solução habitacional estável, para toda a vida, sem ter de comprar o imóvel. Os inquilinos que adiram terão de suportar uma caução, mas também uma renda.

No entanto, nos primeiros dez anos de vigência do contrato, o morador tem o direito a lhe ser devolvida a totalidade da caução prestada caso decida renunciar ao DHD, a partir do 11.º ano de vigência e até ao 30.º ano, é deduzido anualmente o montante de 5% da caução, como forma de pagamento ao proprietário. Assim, no final do 30.º ano a totalidade da caução terá sido paga ao proprietário. Em qualquer momento entre o 11.º e o 30.º ano de vigência do DHD, o morador tem o direito a lhe ser devolvida o saldo restante da caução, caso renuncie ao DHD.