Sociedade

Defesa de Azeredo Lopes prescinde de testemunho de António Costa

Ainda esta quinta-feira, foram ouvidos dois dos arguidos no caso Tancos. Numa sessão que não durou mais do que meia hora, Roberto Pinto da Costa, major da Polícia Judiciária Militar (PJM) e Mário Lage de Carvalho, sargento da PJM, remeteram-se ao silêncio.

Depois de o juiz Carlos Alexandre ter insistido num depoimento presencial de António Costa no caso Tancos, a defesa de Azeredo Lopes, que pediu que o primeiro-ministro fosse testemunha na fase de instrução do processo, emitiu um despacho onde pondera prescindir do testemunho.

Segundo avança TVI, é indiferente para a defesa do arguido Azeredo Lopes que este testemunho seja presencial ou escrito, porém, caso as restantes defesas se sintam prejudicadas pela forma de depoimento do primeiro-ministro, a defesa admite prescindir deste.

No despacho emitido, a que o jornal Correio da Manhã teve acesso, é requerido que, em substituição do depoimento em questão "seja junto ao processo" o depoimento prestado por António Costa na Comissão Parlamentar de Inquérito "sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto de material militar ocorrido em Tancos”.

Num despacho de 7 de janeiro, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, recusou a inquirição por escrito de António Costa no processo do roubo de armas de Tancos, autorizada pelo Conselho de Estado.

O juiz encarregue do processo  justificou que queria ouvir todas as testemunhas presencialmente, frisando que “todas as tomadas de declarações a realizar na fase de instrução terão lugar nas instalações deste TCIC”.

Esta quinta-feira, foram ouvidos dois dos 23 arguidos no processo. O major da Polícia Judiciária (PJM) Roberto Pinto da Costa e o sargento da PJM Mário Lage de Carvalho remeteram-se ao silêncio perante o juiz, numa sessão que, segundo a TVI, durou menos de trinta minutos.

Segundo a mesma estação televisiva, o advogado dos dois arguidos adiantou, à saída da sessão, que ambos “esperam que se faça justiça”. Ricardo Serrano Vieira adiantou ainda que caso o processo chegue a julgamento, como admite acontecer, será ouvida a versão dos factos de ambos, que, segundo o mesmo se inserem nas “estritas funções militares”, das quais fazem parte receber e obedecer a ordens. Ambos os arguidos estão "serenos e calmos", segundo o advogado, citado pela TVI.

Confrontado com a questão da polémica do testemunho de António Costa ser ou não presencial, o advogado reconheceu, segundo a TVI, vantagens num depoimento presidencial para o apuramento da verdade, admitindo, porém, que altas figuras do Estado possam ter condicionantes ditadas pelos órgãos do Estado a que pertencem.

Roberto Pinto da Costa está acusado dos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e posse de arma proibida. Com exceção da posse de arma proibida, Mário Lage de Carvalho enfrenta as mesmas acusações.

Também o advogado Melo Alves, defensor do arguido João Paulino, apontado como um dos responsáveis pelo assalto aos paióis de armas de Tancos, se referiu à questão dos depoimentos presenciais. Segundo a TVI, o advogado revelou ser “adepto” do depoimento presidencial, porque assim ficam assegurados, “do ponto de vista do Direito Penal”, os princípios da “oralidade e da imediação”.

Apesar de não entrar em pormenores, Melo Alves declarou que o seu constituinte alega ter negociado “com as instituições portuguesas através de quem as representa e ao mais alto nível”.