Sociedade

Clube dos empresários fecha portas

Depois de obras feitas sem licenciamento, o processo de encerramento do Palacete Viscondes de Valmor determinado pela autarquia de Lisboa foi concluído, com meio ano de atraso.

Um ano depois de terem sido alvo de obras ilegais, o Palacete Viscondes de Valmor, na Avenida da República, em Lisboa, encerrou a sua atividade como guest house. Até agora, era possível reservar um quarto naquele espaço, mas a opção deixou de estar disponível, quer nas plataformas online, quer através do site da cadeia Dear Lisbon Hostel – da qual fazia parte o Palacete Viscondes de Valmor. 

Contactada pelo SOL, a Câmara Municipal de Lisboa não prestou, até à hora de fecho desta edição,  qualquer esclarecimento relativo ao facto de o fecho de portas do estabelecimento que funcionava no edifício galardoado com o Prémio Valmor em 1906 ter demorado vários meses.

O que se sabe até agora é que o processo de encerramento do espaço, determinado pela autarquia da capital, demorou meio ano para ser concretizado. Em junho, a Câmara de Lisboa referiu ao SOL que o encerramento se encontrava já em fase final e que «seria cessada a utilização do espaço e o cancelamento do registo como alojamento local».

Esta posição do município de Lisboa surgiu, aliás, depois de no mês de maio terem sido levantados «autos de notícia, por contraordenação, pela realização de obras de conservação em imóveis classificados, sem alvará de licenciamento, e ainda por falta de autorização de alteração de uso».

No início do ano, o Palacete Viscondes de Valmor foi alvo de obras, quer exteriores, quer interiores. O problema destas intervenções é que, primeiro, foram feitas sem licenciamento e, depois, tratando-se de um edifício classificado com um Prémio Valmor e como Imóvel de Interesse Público, foram feitas mais do que obras de restauro. Nos edifícios classificados, as regras para conservação, restauro, ou restruturação são diferentes – mais limitadas –, e para qualquer alteração que os proprietários pretendam fazer é obrigatório submeter um pedido, quer à Câmara Municipal de Lisboa, quer à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). O que acontece em muitos casos é que os donos dos edifícios optam por fazer primeiro as obras, preferindo pagar mais tarde uma multa, já que assim o processo é mais rápido – o licenciamento pode demorar meses.

Em janeiro, tal como o SOL tem vindo a noticiar, a Câmara Municipal de Lisboa não tinha conhecimento das obras, tendo enviado no dia 21 uma carta aos proprietários do espaço para que fossem feitas «obras de conservação». Isto, depois de as obras terem já começado. No mês seguinte, em fevereiro, a Direção-Geral do Património Cultural informou que «não houve qualquer nova entrada na DGPC sobre o palacete em assunto» e que «os processos de obras para o Palacete Viscondes de Valmor correspondem a projetos bastante antigos».

A história deste edifício classificado é longa e, além de ter sido a habitação da viscondessa de Valmor no século passado, em 2007 este era o lugar favorito dos empresários. Na década passada, o Palacete era conhecido como ‘Clube dos empresários’, mas o espaço foi encerrado pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.