Sociedade

Diploma que dita o desaparecimento da barra amarela das matrículas já foi publicado

Placas deixam de ter barra amarela com mês e ano. Menção "gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-Membros da União Europeia".

A nova série de matrículas vai ter novo formato de letras e números, além de perder a barra amarela, com a indicação do mês e ano de registo dos veículos.

O objetivo da mudança, promulgada pelo Presidente na semana passada e publicada, esta terça-feira, em Diário da República, é a harmonização com os restantes países europeus.

A barra amarela, com indicação do mês e do ano, "gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados-Membros da União Europeia", pois "diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula", lê-se no diploma.

Os modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos também ficarão harmonizados “com o dos restantes veículos, no que se refere à inclusão do dístico identificador do Estado-Membro de matrícula".

O novo modelo passa a ser obrigatório “para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula”.

As placas atuais podem “manter-se em uso, sem necessidade de substituição”, no entanto, os proprietários podem atualizá-las se assim o desejarem.