No decorrer da sessão conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2020, eis que surgiu a questão do PAN: “Qual será o investimento financeiro alocado para 2020 para o desenvolvimento da investigação com métodos alternativos à utilização de animais?”. Não existe. Isto é, a proposta do Orçamento do Estado para este ano não prevê verbas para substituição do uso de animais em investigações cientificas.
À pergunta da deputada do PAN Bebiana da Cunha, sobre a forma como vai “este Orçamento do Estado incentivar e garantir que as universidades adotem uma política progressiva de substituição destes métodos convencionais de investigação por métodos mais éticos, como definido na diretiva europeia”, também não houve resposta.
Segundo o partido, “vários investigadores em Portugal estão preocupados com o que diz respeito ao cumprimento da diretiva europeia relativa à proteção de animais utilizados para fins científicos”.
Manuel Heitor, ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior, reconheceu que “é, de facto, uma falha não estar referido no orçamento”, acrescentando que o Governo não pode “deixar de cumprir e valorizar as diretivas europeias nesta área”.
“Posso mostrar desde já toda a disponibilidade para trabalharmos no sentido de a FCT [Fundação para a Ciência e Tecnologia], no quadro de avaliação das instituições científicas, considerar claramente este aspeto. Tudo faremos nesse sentido e estamos claramente abertos para trabalhar”, referiu o ministro durante a comissão parlamentar.
Sobre esta matéria, o PAN referiu ainda que não tem existido “um real investimento por parte do Governo para o cumprimento” da diretiva europeia.
