Economia

OE 2020. Bruxelas diz que Portugal pode estar em risco de incumprimento

O alerta já tinha sido dado quando Bruxelas recebeu o primeiro plano orçamental, ainda só com as projeções macroeconómicas. Bélgica, Espanha, França e Itália estavam na mesma situação.

A Comissão Europeia voltou a alertar: o Orçamento português para 2020 corre risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) por considerar que há um risco de desvio significativo dos ajustamentos necessários para alcançar os objetivos de consolidação orçamental traçados para este ano, embora considere que o plano apresentado pelo Governo é plausível.

Um recado que já foi desvalorizado pelo ministro das Finanças ao garantir que o país tem suplantado as previsões da Comissão Europeia. “Temos feito trabalho, com enorme distinção, batendo, aliás, ano após ano, todas as previsões de Bruxelas, os modelos são assim, andam atrás da realidade e a realidade é que Portugal é hoje um país com orçamento equilibrado, ajustamento estrutural inegável e todas as dimensões das contas públicas”, disse Mário Centeno aos jornalistas, à margem da conferência da Ordem dos Economistas, em Lisboa.

Face a esse cenário, o governante espera que  avaliação da Comissão Europeia à proposta de Orçamento do Estado para 2020 “reconheça exatamente isso e sem nenhuma hesitação sobre o trajeto” que tem sido prosseguido.

No documento, a Comissão reconhece que “o saldo estrutural (recalculado) no esboço de Orçamento do Estado está próximo do objetivo de médio prazo em 2020.” Mas ainda assim, “projeta um risco de desvio significativo do ajustamento exigido em direção aos objetivos orçamentais de médio prazo em 2019 e em 2020, tendo por base uma avaliação global” completa.

Os técnicos da Comissão entendem também que Portugal teve progressos limitados no que toca às reformas estruturais e reconhecem o esforço feito em relação à redução da dívida, mas convidam o Governo português a tomar as medidas necessárias para o cumprimento das regras.

Esta chamada de atenção já tinha sido dada quando Bruxelas recebeu o esboço do plano orçamental em outubro, ainda só com as projeções macroeconómicas. Na altura, Bélgica, Espanha, França e Itália estavam na mesma situação.
A Comissão Europeia voltará a fazer uma análise aos progressos feitos pela economia portuguesa em maio.

Recorde-se que o Governo antevê um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento económico de 1,9% para 2020, mantendo uma previsão de défice de 0,1% para este ano. Ao mesmo tempo, aponta para uma “trajetória de redução da dívida” para patamares inferiores a 120% do produto interno bruto (PIB), o que permitirá que Portugal deixe de fazer parte de “um conjunto de países que estão na cauda deste indicador” na Europa. Este valor é “totalmente compatível com o objetivo desta legislatura de trazer a dívida para níveis inferiores a 100%”, afirmou Mário Centeno.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) já veio validar o cenário macroeconómico, ao contrário do que tinha feito no documento deste ano. “Em resultado da análise efetuada às previsões macroeconómicas subjacentes ao Projeto de Plano Orçamental para 2020, o Conselho das Finanças Públicas endossa as estimativas e previsões macroeconómicas apresentadas”, refere.