Portugal fechou, no ano passado, com 91 638 unidades de alojamento local. Estes são os números inscritos no Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) e apontam para o aparecimento de 14 843 novos registos em 2019, o que representa uma quebra de 40% face ao ano anterior.
Do total de registos de alojamento local, a maioria localiza-se no distrito de Faro (34036 estabelecimentos), seguindo-se os distritos de Lisboa (24753), Porto (11057), Leiria (4283), Setúbal (3634) e ilha da Madeira (3424).
A maioria dos estabelecimentos está em apartamentos, com mais de 60 mil registos, seguindo-se as moradias com pouco mais de 24 mil, os estabelecimentos de hospedagem (6303) e quartos (691).
Depois do boom que se verificou em 2018 com o aparecimento de mais de 14 mil novas unidades, esta quebra verificada, no ano passado, pode ser justificada com as alterações legislativas que têm sido levadas a cabo com vista a conter o crescimento de novos registos e que determinam que as câmaras municipais e as assembleias de condóminos podem intervir na autorização do exercício da atividade, permitindo a fixação de “áreas de contenção” para “preservar a realidade social dos bairros e lugares”.
A câmara de Lisboa foi uma das que avançou ao definir como zonas de contenção o Bairro Alto/Madragoa, Castelo/Alfama/Mouraria, Colina de Santana, Baixa e eixos Avenida da Liberdade/Avenida da República/Avenida Almirante Reis.
Para este ano estão previstas outras medidas para “asfixiar” o setor. A proposta de Orçamento do Estado para 2020, a parcela de rendimento dos alojamentos locais situados em zonas de contenção sujeita a imposto vai passar a ser taxada em 50% em vez de 35%, em que parte da receita proveniente deste agravamento é consignada ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
