O ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ja reagiu à auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TdC) e garante que a venda de 11 imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível "foi feita a valores de mercado" e na sequência de quatro avaliações externas e independentes.
“A alienação dos imóveis [da Segurança Social] foi feita a valores de mercado e na sequência de quatro avaliações externas e independentes”, refere o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho, em comunicado. Na mesma nota é ainda referido que duas auditorias foram pedidas pelo "Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS)" e as outras duas pela Câmara de Lisboa.
O Ministério da Segurança Social refere ainda que a transação dos imóveis foi feita depois de um "visto prévio favorável" do TdC e que o relatório não indica "qualquer ilegalidade no processo".
"Foi prosseguido o interesse público de forma pública e transparente e assegurando a rentabilização do património da Segurança Social, respeitando os princípios da eficiência e eficácia na sua gestão", refere a nota, realçando ainda que a venda dos imóveis à Câmara de Lisboa foi "rentável para a Segurança Social" e resulta de "um longo processo negocial".
A tutela defende ainda que a venda dos edifícios à autarquia foi a solução que "melhor respondeu à circunstância" de haver 11 imóveis devolutos na cidade.
Recorde-se que Auditoria do TdC avaliou as condições acordadas para o arrendamento, com opção de compra, de um conjunto de onze imóveis da Segurança Social pelo Município de Lisboa, no Memorando de Entendimento celebrado com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. De acordo com o documento, esses contratos “não asseguraram, com elevado grau de verosimilhança, a receita expectável para a Segurança Social”.
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