Sociedade

Baixas para assistência aos filhos passam a ser pagas a 100%

Famílias com dois ou mais filhos vão ter direito a cheque para ajudar a pagar a creche.

As baixas para assistência a filhos em caso de doença ou acidente vão ser pagas a 100%, a partir da entrada em vigor do novo Orçamento do Estado, a garantia foi dada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa entrevista ao Público.

1.524 milhões de euros é o valor que o Executivo atribuiu no Orçamento deste ano para estimular a natalidade e apoiar a parentalidade. Sublinhe-se que o montante é mais do que 50% superior aos mil milhões de euros contemplados, com o mesmo objetivo, no documento em 2015, segundo o Observador.

Até agora, as baixas por assistência aos filhos eram pagas a 65% pela Segurança Social, sendo que os pais podem dar 30 faltas anuais por cada filho, enteado ou filho adotado menor de 12 anos. Estas ausências são consideradas justificadas pela entidade patronal, havendo o respetivo desconto no salário dos dias em causa, sendo, no entanto, possível receber um subsídio da Segurança Social, para o qual é necessário apresentar a declaração médica a comprovar a necessidade de assistência. É esta prestação social que passa a poder ser paga a 100%.

Além deste aumento da comparticipação, as novas medidas de natalidade contemplam também o alargamento da licença obrigatória por parte do pai após o nascimento dos 15 para os 20 dias.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda, na mesma entrevista ao Público, que a partir do último trimestre deste ano todas as famílias com dois ou mais filhos até aos 3 anos vão passar a receber um cheque para ajudar com as despesas da creche, seja ela privada ou pública. O valor está, no entanto, ainda por determinar.

A ministra anunciou ainda a criação de 4.500 vagas em creches, nomeadamente em Lisboa, Setúbal e Porto, concelhos cuja “taxa de cobertura é inferior a 33%”.