Não é a primeira vez que os técnicos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fazem avisos sobre o Orçamento do Estado para 2020. Desta vez, o alerta diz respeito ao aumento da despesa com pensões que “acomoda em larga escala”. “O valor previsto para o acréscimo na despesa com pensões inscrito na POE/2020 para o ano de 2020, acomoda, em larga escala, os encargos da medida ‘aumento extraordinário de pensões’ praticada em anos anteriores”, garantem.
Recorde-se que o Executivo já afirmou que vai continuar a aplicar o aumento extraordinário das pensões, o que já tem feito ao longo dos últimos três anos.
Os técnicos da UTAO fazem ainda comparação de valores com o ano anterior, ao garantir que “em comparação com 2019, o POE/2020 prevê para 2020 o valor para a atualização extraordinária de pensões (337,8 milhões de euros) semelhante ao observado em 2019”, que era de 337,4 milhões.
Contudo, “para replicar em em 2020, nos mesmos moldes, o aumento extraordinário de pensões efetuado em 2019, o encargo terá que exceder o contabilizado” no ano anterior. “Como alternativa, de modo a não ultrapassar a dotação proposta, o pagamento desta atualização poderá não contemplar todos os meses do ano”, explicam os técnicos do Estado.
Para 2020, os aumentos foram mais baixos do que no ano anterior. “Assim sendo, para aplicar em 2020, nos mesmos moldes, o aumento extraordinário das pensões efetuado em 2019, o encargo será superior ao contabilizado em 2019, de modo a compensar a diferença entre os aumentos registados em 2019 e 2020 por via da atualização ordinária de pensões”.
Os peritos da UTAO explicam ainda a alternativa que poderá ser usada para não exceder a verba orçamentada e que “poderá passar por retardar o início do pagamento da atualização extraordinária”, uma solução que já foi adotada no ano de 2018, “ano em que o pagamento desta atualização se iniciou em agosto”.
Carga fiscal ainda maior A UTAO falou ainda da carga fiscal e garante que é “ainda maior”, atingindo “o patamar mais elevado da história”. “O conceito de carga fiscal utilizado pelo Ministério das Finanças no Projeto de Plano Orçamental para 2020 de dezembro não corresponde ao utilizado habitualmente pelo INE [Instituto Nacional de Estatística] e pela CE [Comissão Europeia], por não incluir os impostos sobre a produção e a importação cobrados em Portugal a favor do orçamento da UE [União Europeia]”.
Esta não é a primeira vez que os técnicos da UTAO alertam para imprecisões no OE 2020. A primeira vez, o alerta dizia que o Ministério das Finanças estaria a omitir várias receitas orçamentais – cujo valor total é de 225 milhões – que têm impacto positivo no saldo orçamental. A UTAO avançava ainda que, caso essas receitas estivesse inseridas no saldo, este seria elevado para 0,3%.
As dúvidas da UTAO levaram o Ministro das Finanças, Mário Centeno, a justificar-se no Parlamento ao considerar que a dúvida dos peritos é “totalmente ilegítima” e justificando que “a despesa com pessoal na administração pública cresce 3,6% em termos nominais e as contribuições sociais crescem 5,7%, crescem mais do que os salários na administração pública, ou seja, a repercussão na receita de contribuições sociais daquilo que é a evolução das remunerações da administração pública está obviamente feita na projeção macroeconómica do cenário”.
