Oestudo de impacte ambiental para a concessão de exploração de lítio em Montalegre já está nas mãos da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O SOL sabe que o documento foi entregue no dia 6 de janeiro e agora terá de ser avaliado por um conjunto de técnicos para depois passar para consulta pública. Ao que o SOL apurou, a empresa
Lusorecursos estará disponível para fazer as devidas correções, caso essa seja uma exigência da APA.
De acordo com o documento entregue, e a que o SOL teve acesso, não há dúvidas: o projeto de exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados possui impactes negativos, mas, no entanto, estes são vistos como «pouco significativos», de abrangência «apenas local» e são «minimizáveis». Ao mesmo tempo, o mesmo estudo chama a atenção para o impacte positivo socioeconómico e para a recuperação ambiental e paisagística – que «irão trazer benefícios paisagísticos e da biodiversidade que se sobrepõem aos impactes ambientais negativos provocados».
Recorde-se que o contrato de concessão com vista a explorar uma área de 825,4 hectares foi assinado com o Governo em março do ano passado. «O projeto será constituído por diversas áreas que visam viabilizar a produção de lítio em território nacional, nomeadamente a área de extração de minério, e áreas anexas à exploração mineira, orientadas para a transformação do minério extraído, num produto de alta qualidade, passível de ser utilizado em baterias», refere o estudo.
De acordo com o documento, a exploração será realizada parcialmente a céu aberto e em subterrâneo, sendo, por isso, considerada uma exploração ‘mista’. Esta foi a solução encontrada pela Lusorecursos para reduzir os impactes a nível ambiental, principalmente no que diz respeito à afetação da paisagem e à redução de emissões, mantendo desta forma a viabilidade económica do projeto. A explicação é simples: se a empresa optasse por uma exploração a céu aberto a concessão poderia ser mais vantajosa já que iria traduzir-se numa maior capacidade de produção, rentabilidade e, ao mesmo tempo, representaria menores custos face à solução ‘mista’ encontrada pela Lusorecursos. No entanto, «para valorizar a situação atual na envolvente territorial e de alcançar um necessário equilíbrio e harmonia entre a atividade extrativa e o estado presente, a Lusorecursos optou pela solução mista como método de exploração a implementar», explicou a empresa.
Criação de postos de trabalho
Além disso, a opção de exploração a céu aberto contribuirá também para aproveitar o jazigo mineral na sua totalidade – uma vez que no terreno já existe uma mina abandonada com risco de segurança – para fazer a correção dos terrenos, onde se encontram grandes cavidades expostas e com galerias abertas.
De acordo com o estudo entregue à APA a que o SOL teve acesso, «não existe nenhum foco de poluição significativo na área do projeto nem na sua envolvência». Ainda assim, chama a atenção para o facto de um dos blocos – Bloco A, localizado na freguesia de Morgade – já ter sido intervencionado por explorações mineiras anteriores e, como tal, «possui um passivo ambiental que requer intervenção, principalmente ao nível da integração paisagística».
Os efeitos também irão sentir-se do ponto de vista socioeconómico tanto local como regional. Um dos principais focos é a criação de emprego e a dinamização de atividades económicas associadas a fornecedores, prestadores de serviços e clientes. «Com a implementação deste projeto, promover-se-á um desenvolvimento económico local, inerente à exploração do lítio, de enorme potencial tecnológico e financeiro, mas ao mesmo tempo concordante com o sentimento da sustentabilidade, assente numa estratégia de economia circular que promova o desenvolvimento sustentável da região do Barroso», acrescenta.
Para já, a Lusorecursos compromete-se a criar 370 postos de trabalho diretos até 2025. «Os impactes na sócio economia resultantes do projeto serão tanto maiores quanto maior for o número de trabalhadores necessários para o desenvolvimento da atividade mineira», acrescentando que, por isso, a Assembleia Municipal de Montalegre classificou o projeto de interesse público para fazer à taxa de desemprego no concelho e para contribuir para o aumento da população ativa na zona.
Um dos objetivos assenta na promoção da coesão regional com vista a inverter a tendência de desertificação, «envolvendo as comunidades locais em projetos marcados pela descentralização».
Aliás, como medidas de minimização e compensação da fase de preparação, exploração e recuperação, a empresa prevê que, caso seja necessário admitir novos funcionários e contratar ou adquirir produtos, irá dar como prioridade o recurso à mão de obra local, «favorecendo a colocação de desempregados residentes no concelho de Montalegre ou concelhos limítrofes, bem como procurar empresas sedeadas no concelho».
Estratégia ambiental
O estudo revela também que o projeto adotou «estratégias amigas do ambiente, quer em termos de método de exploração, equipamentos a utilizar, métodos de concentração e beneficiação, energias a utilizar, entre outras que permitirão diminuir significativamente os impactes geralmente associados a este tipo de explorações».
A ideia passa por apostar no uso eficiente e na produtividade dos recursos, através de processos assentes na desmaterialização, reutilização, reciclagem e recuperação dos materiais.
«Ao longo do tempo de vida útil da Mina do Romano, durante os 20 anos de atividade, irão ser produzidos vários tipos de resíduos. A economia circular é um conceito bem presente na fase de desenho do projeto, de modo a aproveitar e reutilizar ao máximo todos os produtos e subprodutos, incorporando-os novamente na cadeia de valor. Prevê-se que os rejeitados sejam colocados num aterro temporário, sendo posteriormente utilizados como enchimento de galerias já exploradas resultantes das atividades subterrâneas», lembra o estudo.
Mas as alterações não ficam por aqui. «À medida que, em determinadas áreas vai sendo terminada a exploração, vai igualmente ser iniciada a recuperação ambiental e paisagística através da plantação e sementeira de árvores, arbustos e herbáceas e gestão dos biótopos existentes», acrescenta o documento, que garante ainda que «no final do projeto a área da pedreira deverá estar totalmente recuperada em termos paisagísticos».
As espécies que serão plantadas serão maioritariamente autóctones pelo que o seu licenciamento terá obrigatoriamente que ser cumprido pela Lusorecursos.
A área de concessão do projeto apresentando no estudo inclui dois blocos: Bloco A, localizado na freguesia de Morgade, e Bloco B, localizado no lugar de Cepeda, freguesia de Sarraquinhos, ambos no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real. No entanto, este último, apesar de se encontrar concessionado, não irá ser alvo de quaisquer intervenções.
Exploração a céu aberto e subterrânea
Para ser levada a cabo a exploração a céu aberto, a empresa terá de avançar com várias etapas. Uma delas diz respeito à preparação do terreno, «retirando as camadas superficiais de vegetação e solo de modo a permitir a utilização de um minerador de superfície próprio para os efeitos exploratórios», explica o documento.
Já os solos orgânicos serão armazenados em pargas, tendo em vista a futura utilização na recuperação paisagística da área intervencionada. «A exploração a céu aberto seguirá uma exploração em bancadas, em que da cota mais elevada (980 m), o terreno irá ser reduzido a uma zona plana, que se encontrará no final da exploração a céu aberto a uma cota de 920 m. A exploração supracitada seguirá um critério e ordem cronológica de norte para sul», explica o estudo.
Quanto à exploração subterrânea está previsto um túnel de acesso, rampas de acesso ao corpo geológico, bem como um poço. «O ciclo de produção inicia-se com a extração dos materiais desagregados do corpo rochoso, seguido de uma britagem primária e, posterior transporte até à superfície de modo a chegar ao complexo de anexos mineiros, onde será efetuada a beneficiação do minério ou a uma escombreira, se for rejeitado», refere o documento.
A unidade industrial vai estar separada em duas fases. A primeira, designada por concentrador, é onde será feita a separação dos vários minerais que vão sair da exploração. Na segunda fase será abordada a parte da refinação, onde será processado o hidróxido de lítio.
Fábrica robotizada
Já a restante matéria-prima irá ser canalizada para uma fábrica de cerâmica robotizada onde serão produzidas ‘placas de grande dimensão’ que poderão ser usadas em revestimentos ou pavimentos. «Haverá uma aposta de impressão digital em que será possível imitar madeiras, mármores, entre outros, e que vai contar com uma equipa de arquitetura e de design», chegou a referir ao SOL, o CEO da empresa, Ricardo Pinheiro, lembrando que este material é atualmente produzido em Espanha ou na China.
De acordo com as contas do responsável, 80% da produção desta fábrica terá como destino os mercados externos, com especial foco para países árabes e do Extremo Oriente.
O CEO da Lusorecursos disse ainda que a unidade industrial do empreendimento irá ser alimentada energeticamente por uma central de biomassa que terá uma potência instalada de 10 megawatts, e ainda painéis fotovoltaicos e gás natural.
Passadiços para atrair turistas
Apesar de não estar presente no estudo de impacte ambiental, a aposta no turismo mantém-se. Isto significa que, a par do projeto de exploração mineira, a Lusorecursos pretende ainda construir dez quilómetros de passadiços que irão atravessar a área concessionada e mostrar aos turistas como se extrai e transforma o lítio. A ideia passa, de acordo com o responsável, passa por «proporcionar visitas guiadas às zonas de extração e industrial» do empreendimento.
O responsável referiu que se pretende tornar o projeto também uma atração turística para este território e lembrou que tem sido crescente o interesse dos turistas por este tipo de atividade. O percurso de visita vai sair de um centro de investigação e desenvolvimento para a valorização dos recursos minerais do Barroso que se pretende fique instalado num antigo centro de formação agrícola, na localidade de Morgade.
«Estamos a negociar esse antigo centro de formação agrícola que queremos transformar num centro de excelência para a valorização de recursos minerais», lembrou ao SOL.
Outra aposta passa por revitalizar as aldeias que estão atualmente destruídas. «Não se pretende criar aldeamentos mineiros, queremos é incentivar e ajudar na reconstrução e revitalização das aldeias que estão na área de concessão», garantiu Ricardo Pinheiro.
Ao mesmo tempo, outra das prioridades é ajudar ao regresso «de filhos da terra», ou seja, de emigrantes ou migrantes naturais de Montalegre, acrescentando Ricardo Pinheiro que «o combate à desertificação passa, em primeiro lugar, pelas gerações que tiveram de emigrar». Para já, garante que o «feedback tem sido positivo».
