“Contrariamente ao que afirmou o Governo (primeiro-ministro e ministra da Saúde), o subfinanciamento crónico do SNS [Serviço Nacional de Saúde] pelo OE [Orçamento do Estado] vai continuar em 2020, assim como vai continuar a enorme dívida do SNS a fornecedores privados”. Esta é a principal conclusão de um estudo levado a cabo pelo economista Eugénio Rosa, utilizando os dados da nota explicativa do OE 2020 apresentada pelo Ministério da Saúde à Assembleia da República.
O economista garante que “no período 2014-2020, as transferências do OE para o SNS_somaram 61 109 milhões de euros e a despesa do SNS foi de 68 697 milhões de euros”. Com base nestes valores, Eugénio Rosa explica que se registou um saldo negativo de 7588 milhões de euros.
E acrescenta: “No período de Governos PS (2016-2020), o saldo negativo foi de 5365 milhões de euros. Mesmo em 2020, em que o atual Governo anunciou que iria acabar o subfinanciamento crónico do SNS, a previsão é que a despesa seja superior às transferências do OE em 809 milhões de euros. Mesmo adicionando as taxas moderadoras – 170 M€/ano –, a receita continua a ser muito inferior à despesa. Daí o crescimento ininterrupto da dívida, que continuará em 2020”, garante. E acusa: “A realidade é bem diferente das declarações governamentais que servem para a sua propaganda”.
Dívida aos privados? Uma outra declaração do Governo que, no entender de Eugénio Rosa, não faz sentido e “não tem também correspondência no real é a resolução da enorme dívida do SNS”. Até porque, nas suas contas, em novembro do ano passado, a dívida total do SNS a fornecedores privados atingia 1989 milhões de euros e a vencida era de 1309 milhões de euros. Em relação ao ano de 2018 “não se verificou qualquer melhoria pois, no terceiro trimestre de 2018, a dívida total somava 1950 milhões de euros”. Para o economista, esta “enorme dívida” provem da “má gestão e de custos excessivos e contribui para o agravamento das dificuldades e da degradação do SNS, pois impede que este adquira a tempo e horas, e com qualidade, aquilo de que precisa”.
Eugénio Rosa explica ainda porque vai a dívida continuar a aumentar este ano: “Por um lado, as transferências do OE para o SNS (10 290 milhões de euros) são insuficientes para cobrir as despesas previstas (11 090 milhões de euros), como mostrámos, e, por outro lado, o reforço do orçamento dos hospitais realizado em dezembro de 2019 para pagar a dívida existente foi manifestamente insuficiente”.
Degradação das condições Eugénio Rosa não tem dúvidas de que a degradação das condições de trabalho e da remuneração dos profissionais de saúde vai continuar este ano, até porque, no seu entender, “há uma cegueira em relação às condições de trabalho, de carreira profissional e de remunerações dos profissionais de saúde no SNS que o está a destruir e a alimentar a explosão do negócio privado da saúde em Portugal”. O economista garante que o problema mais grave é a falta de profissionais dedicados em exclusividade ao SNS e que “a nova lei de bases da saúde aprovada em 2019 foi uma oportunidade perdida. Ela não dá resposta aos maiores problemas do SNS. O OE 2020 é a prova disso”.
