O ministro das Finanças voltou a garantir que o Governo "não está a negociar nenhuma injeção extraordinária" no Novo Banco. No entanto, Mário Centeno afirmou que caso existam operações desse tipo, "terão que vir" a debate na Assembleia da República.
"Se e quando elas existirem, elas terão que vir a esta Assembleia da República. É esse um compromisso que aqui fica", disse Mário Centeno sobre eventuais injeções de capital extraordinárias no Novo Banco, durante o debate na especialidade sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020).
Recorde-se que, para este ano, o Orçamento prevê que o Novo Banco necessite de uma injeção de 600 milhões de euros.
Tal como tinha dito em Bruxelas no dia 20 de janeiro, Mário Centeno assegurou que "o Governo não está a negociar nenhuma injeção extraordinária daquelas que têm vindo a lume na imprensa", e que "não há nenhuma negociação, não há nenhuma proposta, estamos muito longe disso acontecer. "Não há nenhuma negociação, não há nenhuma proposta, estamos muito longe disso acontecer", disse, na altura.
Mário Centeno relembrou que é o Fundo de Resolução bancário "que assume a responsabilidade sobre o financiamento das injeções de capital no Novo Banco, e as responsabilidades do Fundo de Resolução recaem sobre um conjunto limitado de contribuintes, que são aqueles do sistema bancário nacional".
"Esta conta, a conta das responsabilidades orçamentais sobre o sistema financeiro, não influencia a trajetória orçamental que estabelecemos para o país. Ela existe, tem que ser reconhecida por todos e tem que chamar todos à responsabilidade, mas não influi naquilo que são os objetivos orçamentais que temos estabelecidos", assegurou o também presidente do Eurogrupo.
Investimento público subiu
Mário Centeno disse também aos deputados que o investimento público cresceu 20,6% na administração central em 2019. "Posso informar que já esta tarde ficaremos a saber que, em 2019, o investimento público aumentou 20,6% na administração central, e com um enorme esforço do investimento financiado do Orçamento do Estado, ou seja, por impostos", .
O ministro assinalou que o valor relativo a 2019 "são mais 35,6%, 1.046 milhões de euros, do que em 2015" financiados pelo Orçamento do Estado.
Afirmando que o investimento público "suscita muitos discursos envoltos em mitos e frases feitas", para 2020, o ministro afirmou que "o investimento aumentará 21,7%, comparado com o ano de 2015: serão quase 900 milhões de euros".
Durante a sua intervenção inicial, Mário Centeno salientou que a estratégia do Governo "não existe sem crescimento económico", e que "o investimento desempenha o papel de ator principal no crescimento económico, tendo passado de 15,5% do PIB [produto interno bruto] em 2015 para 18,5% em 2019, devendo chegar aos 19,1% em 2020".
"As exportações cresceram significativamente, passando de 40,6% do PIB em 2015 para 43,3% em 2019", prosseguiu, defendendo que a evolução económica "não se deve à conjuntura internacional".
Notando que "o crescimento da procura externa desacelerou de 5,4% em 2015 para 2,4% em 2019" e que "o petróleo aumentou mais de 30% até 2018", Centeno afirmou que a evolução "deveu-se sim ao esforço das empresas portuguesas, que investiram e conseguiram ganhar quota de mercado ao longo de todos estes anos".
"O crescimento do PIB privado é a chave desse percurso. Cresceu sempre acima do PIB total da economia, atingindo 4,2% em 2017 e 2,8% em 2018", assinalou.
O ministro afirmou que o "dinamismo" da economia se deve às empresas, "cujo volume de negócios aumentou 16% entre 2017 e 2018.
"Temos hoje empresas mais produtivas e mais eficientes – a rendibilidade dos capitais próprios foi superior a 8%, tendo recuperado o nível de 2010 – com maiores margens (uma margem operacional de 11%), mais capitalizadas (a autonomia financeira das empresas é de 35%, o valor mais elevado desde 2010), e com menores encargos de dívida: as despesas de financiamento das empresas diminuíram 10%", disse.
