A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um défice de 599 milhões de euros, em 2019, o que representou uma melhoria de 1643 milhões de euros face ao ano anterior. Na base deste valor está um aumento da receita de 4,3% e da despesa de 2,3%, revelam os dados do ministério de Mário Centeno. Segundo os mesmos dados, “a execução orçamental permite cumprir o objetivo orçamental para 2019”, ou seja, cumprir a meta de um défice de 0,1%% do produto interno bruto (PIB).
A receita fiscal cresceu 3,8%, com destaque para o aumento do IVA em 7%. “Esta evolução positiva ocorre apesar da redução das taxas de vários impostos, tais como o IRS – aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência –, o IVA – diminuição da taxa de vários bens e serviços – e o ISP – redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos”, salientam os mesmos dados.
No entanto, o ministério de Mário Centeno garante que, a forte dinâmica da receita é justificada pelo bom desempenho da economia. “O comportamento muito favorável do mercado de trabalho teve reflexo no crescimento de 8,6% da receita das contribuições para a Segurança Social”, acrescenta.
Despesa sobe
A despesa primária cresceu 3%, influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 4,8%, com o investimento no SNS a crescer 17% atingindo o máximo desde pelo menos 2012. “A despesa com salários dos funcionários públicos aumentou 4,6% em resultado do descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020”, revelam os mesmos dados, lembrando que “a execução do mês de dezembro incorpora pela primeira vez o pagamento de 100% dos direitos de progressão de mais de meio milhão de funcionários, acumulados nos últimos 10 anos, e cujo efeito pleno se continuará a sentir ao longo de 2020. Para o aumento das despesas com pessoal destaca-se o crescimento muito significativo na despesa com salários dos profissionais da saúde (7%), em especial médicos e enfermeiros, e da educação (3,2%)”.
Já a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,5% refletindo o facto de a generalidade dos pensionistas ter tido aumentos reais nas pensões, incluindo o impacto de dois aumentos extraordinários. A evolução da despesa é também explicada pelo crescimento das prestações sociais (5,4%), nomeadamente no que diz respeito à melhoria das prestações sociais como o abono de família (10,8%) e a prestação social para a inclusão (30,9%).
Investimento público também aumenta
O investimento público aumenta 20,6% na administração central, excluindo PPPs, com destaque para o crescimento no setor dos transportes públicos, sobretudo na IP (57,9%) e na CP (25,4%), o que segundo os mesmos dados, reflete “a prioridade ao transporte ferroviário”, acrescentando que “o investimento público global da AP atinge o máximo da década”.
No conjunto da AP, os pagamentos em atraso reduziram-se em 262 milhões de euros face a 2018, “explicado em grande medida pela diminuição de 226 milhões de euros no SNS para o valor de 259 milhões de euros, um mínimo histórico”, tal como tinha avançado na sexta-feira o ministério da Saúde.
