O concurso público para a construção do novo Hospital de Lisboa Oriental, lançado no final de 2017 e que já teve várias vezes os prazos prorrogados, continua sem ter fim à vista. Segundo o SOL apurou, o prazo para a seleção dos consórcios que passam à fase de negociação para ser escolhido o parceiro do Estado na obra foi agora adiado mais dois meses e a decisão que esteve prevista para o final do ano passado, e depois para o final do mês de janeiro, é agora esperada em março. O início da construção estava apontado para este ano, para que hospital entrasse em funcionamento em quatro anos, mas a Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT), que coordena o processo, não respondeu ao SOL se essa previsão se mantém nem revelou o calendário. Já o Ministério da Saúde indicou que o procedimento concursal está na fase de avaliação de propostas pelos membros dos júri e decorre dentro dos prazos previstos, adiantando que o programa do concurso prevê que passem duas ou três propostas à fase de negociação e que posteriormente seja escolhido o consórcio vencedor. Mas o gabinete de Marta Temido também não revela qual o calendário e se a obra – que se prevê que venha a poupar 70 milhões de euros por ano ao Estado quando a unidade substituir os hospitais mais antigos da capital hoje integrados no Centro Hospitalar de Lisboa Central – avançará ainda este ano.
Questionada pelo SOL, a ARS LVT recusou qualquer impasse, sublinhando que está em curso um «exigente processo de análise das diversas componentes de cada uma das propostas apresentadas há um ano pelos oito consórcios concorrentes» – o período para apresentação de propostas, que inicialmente estava previsto ser de seis meses, estendeu-se até 31 de janeiro de 2019.
No último ano, tem havido a solicitação de informação adicional aos concorrentes, mas a análise das propostas exigiu também a contratação de peritos externos. Em outubro, 10 meses depois de ter as propostas em apreciação, a ARS contratou serviços de engenharia mecânica e arquitetura paisagística por 10 mil euros, revela um contrato publicado no portal de contratação pública Base.gov no início de janeiro. «Face à extrema complexidade e especificidade das matérias em avaliação, o júri do concurso tem solicitado à ARSLVT o reforço das equipas de especialistas que colaboram no processo de avaliação. É neste contexto que se enquadram as contratações das prestações de serviços referidas», justificou ao SOL à ARS.
Longa espera
O novo hospital de Lisboa, que será instalado em Marvila, tem sido considerado uma prioridade para a região nas últimas décadas e a história está cheia de avanços e recuos. O primeiro concurso para a construção da unidade, lançado em 2008 pelo ministro António Correia de Campos, viria a ser anulado em 2013 pelo Governo PSD/CDS, que justificou a decisão com o facto de o consórcio vencedor – Soares da Costa, MSF e Alves Ribeiro – prever financiamento do Banco Europeu do Investimento mas com o Estado como fiador, o que na altura a comissão técnica nomeada por Paulo Macedo para rever o projeto socialista considerou um risco.
O então ministro da Saúde garantiu que seria lançado um novo concurso e seria a maior obra da saúde do Governo, mas o projeto não chegou a ter luz verde. Só foi retomado na última legislatura pelo ministro Adalberto Campos Fernandes, que chegou a apontar a construção para o início de 2019 e a inauguração para 2022. O hospital era visto como essencial para substituir os hospitais mais antigos da cidade, S. José, Curry Cabral, MAC, Estefânia, Santa Marta e Capuchos, mas também para melhorar a articulação da resposta de saúde na área metropolitana de Lisboa. O Estado só deverá começar a pagar a renda da nova PPP do Serviço Nacional de Saúde – que é exclusiva para a construção do hospital e não para a gestão como aconteceu nas primeiras vagas de parceria público-privadas da saúde – quando o hospital for inaugurado, o que estava previsto para 2023 e é agora uma incógnita. O contrato com o consórcio vencedor terá uma duração de 27 anos e o pagamento anual pela construção e manutenção das instalações será de 16 milhões de euros.
Suspense nas PPPs
Quanto às parcerias de gestão, são esperadas nas próximas semanas novidades sobre os hospitais de Cascais e Loures, depois de Braga já ter regressado à gestão pública e de, em Vila Franca, o Governo ter dito que isso acontecerá também no final do contrato, em 2021, embora não tenha excluído um futuro concurso. Em Braga, a tutela decidiu na passada legislatura que essa avaliação será feita dentro de cinco anos. O lançamento do concurso para a nova PPP do Hospital de Cascais tinha sido apontado pelo Governo para o ano passado mas não chegou a ser lançado. O final da legislatura ficou marcado pela oposição dos parceiros da ‘geringonça’ à continuidade desde modelo, o que se tornou um dos aspetos centrais para a aprovação da revisão da Lei de Bases da Saúde na AR. A regulamentação da lei, que revoga o decreto-lei das PPP na Saúde e prevê que este tipo de parcerias seja excecional, é ainda esperada e o prazo termina em junho.
Em Loures, o Estado comunicou à Luz Saúde, que construiu e gere o hospital desde 2013, que não haverá uma renovação automática do contrato de gestão, mas não revelou a decisão para o futuro. Marques Mendes afirmou na última semana na SIC que o Governo vai agora lançar os dois concursos para manter as PPPs em Cascais e Loures. Questionado pelo SOL, o Ministério da Saúde disse apenas que os «passos subsequentes continuam em avaliação».
