Sociedade

Saúde quer Justiça mais célere no combate à violência contra profissionais

Ministério da Saúde apresentou esta semana as linhas gerais do Plano para Prevenção da Violência no Setor da Saúde. Governo quer mudar lei para agressões serem crime prioritário.

Os hospitais e centros de saúde vão receber instruções para comunicar todos os casos de violência contra profissionais de saúde ao Ministério Público e o Governo quer que o fenómeno passe a integrar a lista de crimes de prevenção e investigação prioritária, que nos últimos anos incluiu além de crimes de tráfico, branqueamento de capitais ou violência doméstica, também a criminalidade em ambiente escolar ou os fenómenos de violência associados ao desporto. 
São algumas das medidas previstas no Plano para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde, apresentado esta semana em traços gerais pelo Ministério da Saúde depois de o final de 2019 e início deste ano terem ficado marcado por uma sucessão de agressões violentas no SNS e pelas críticas de médicos e enfermeiros ao Governo por falta de respostas para um fenómeno que denunciam ser crescente e fruto também da falta de capacidade de resposta do sistema de saúde.

O documento será colocado em discussão pública em fevereiro, adiantou a tutela na apresentação do plano – que terá uma vertente de prevenção, com formação dos profissionais e sensibilização da população, bem com de reforço dos circuitos de segurança nas unidades – mas também de melhoria do apoio às vítimas. O secretário de Estado da Saúde, António Sales, admitiu ao jornal i que não existe um balanço de quantos casos foram comunicados ao MP nos últimos anos, mas a expectativa é que passe a ser a atuação «predominante». Garantiu também que as instituições terão apoio jurídico nesta área. 

Além de o objetivo de garantir que os casos chegam à Justiça e são apreciados de forma mais célere, o Governo anunciou que será criado um serviço de atendimento no Centro de Contacto SNS24 para aconselhamento, orientação e apoio aos profissionais de saúde, que começará a funcionar já em fevereiro.

«Cultura de não violência»

No ano passado, até setembro, foram reportados à Direção-Geral da Saúde 995 casos de violência na Saúde, um número recorde e que supera o ano anterior mesmo faltando contabilizar os últimos três meses do ano. São quase quatro casos por dia, a maioria insultos e agressões verbais, mas também violência física e ameaças. O médico André Biscaia, que tem estudado o fenómeno e foi agora nomeado coordenador do novo plano, sublinhou na apresentação que o objetivo é criar uma cultura de não violência na Saúde. «Aquilo que vai fazer diferença é só o que acontecer a nível local. O plano terá de ser adaptado às instituições, não discriminatório e humanizado», disse, reiterando também que o apoio às vítimas tem de ser imediato, sob pena de os efeitos se agravarem. 

No início da apresentação, a ministra da Saúde considerou a violência um problema de saúde pública e fator de «extrema preocupação» para o sistema de Saúde. Questionada sobre se a falta de recursos no SNS tem potenciado estes casos, Marta Temido sublinhou que nada justifica uma agressão. «Esta é a mudança cultural que temos de fazer. Todos temos momentos de frustração e vulnerabilidade, mas não reagimos com violência».

Esta semana, antes da apresentação do plano, a Ordem dos Médicos convocou o Fórum Médico, que junta estruturas representantes dos profissionais. No final da reunião, os médicos responsabilizaram a ministra pela sucessão de casos e anunciaram que vão pedir reuniões urgentes, incluindo ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. O Fórum recomendou também aos médicos que «não aceitem e que denunciem situações de falta de segurança clínica e física às hierarquias competentes e ao bastonário».