Sociedade

Agentes policiais vão ter mais formação sobre direitos humanos

Inspeção-Geral da Administração Interna vai acentuar as ações de formação para as forças de segurança.

As ações de formação para os elementos das forças de segurança sobre direitos, liberdades e garantias vão ser reforçadas ao longo deste ano. O objetivo é intensificar “a intervenção na área formativa”, segundo uma resposta enviada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) à agência Lusa. 

As formações vão realizar-se de norte a sul do país através da deslocação de meios da IGAI, liderada atualmente pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, a exercer as funções desde julho de 2019. “Outras ações sobre direitos fundamentais e matérias conexas” estão igualmente agendadas para 2020, com o objetivo de dar sequência àquilo que tem sido feito nos últimos meses: só em novembro e dezembro do ano passado foram realizadas seis ações de formação, em que cinco das quais foram abordados temas como os direitos fundamentais. 

Apesar de vir a ser intensificada a formação aos agentes policiais, já a anterior inspetora-geral da Administração Interna, Margarida Blasco, havia iniciado uma conduta para aperfeiçoar a formação policial. Esta iniciativa foi denominada “Manual de Ação Policial” e, de acordo com Anabela Cabral Ferreira à Lusa, tem como objetivo “coligir fundamentalmente os diplomas legais relativos à atividade policial, de modo a disponibilizar um acervo significativamente disperso”, estando ainda “em fase final de ponderação”. 

A IGAI tem como missão fiscalizar e inspecionar todos os serviços, organismos e entidades que são tutelados pelo Ministério da Administração Interna. Segundo pode ler-se na página da IGAI na internet, “é um serviço independente de controlo externo da atividade policial”.

No passado sábado, dia 1 de fevereiro, uma fotografia de um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) a dar a mão a um menino, que vestia uma camisola a pedir o fim da violência racista, marcou uma manifestação realizada na Avenida da Liberdade, em Lisboa. A PSP fez questão divulgar a imagem nas redes sociais, nomeadamente na respetiva página de Facebook. “Construindo pontes em vez de muros. Manifestação Contra o Racismo e Violência Policial”, pode ler-se na publicação. O protesto reuniu centenas de pessoas, na sequência das alegadas agressões de um agente a Cláudia Simões, angolana de 42 anos e mãe de quatro filhos, envolvida num incidente com um motorista de autocarro da Vimeca, que acabou por ser detido após ter chamado a PSP para denunciar a passageira, na Amadora. A vítima foi transportada para o Hospital Amadora-Sintra. 

O caso ganhou mediatismo depois de uma amiga da vítima ter partilhado nas redes sociais um vídeo da detenção de Cláudia Simões, no qual se vê também o seu rosto com vários ferimentos graves. Na altura, a PSP transmitiu à IGAI todos os elementos da averiguação interna que realizou.