O ex-presidente da Associação Mutualista Montepio Geral é alvo de um novo processo de contraordenação por parte do Banco de Portugal (BdP). E o regulador recorreu a um anúncio no jornal Público para notificar Tomás Correia, alegando “não tendo possível notificar o arguido nas moradas conhecidas pelo Banco de Portugal e tendo sido frustradas as diligências efetuadas com vista a determinar o atual paradeiro do mesmo”.
De acordo com a notificação, Tomás Correia é acusado de “incumprimento do dever de consistência de políticas contabilísticas na contabilização de resultados por operações financeiras”, cuja coima varia entre os mil e os 500 mil euros.
O antigo presidente da Mutualista é também acusado de “incumprimento do dever de manter um sistema de controlo interno adequado”, punido com uma multa entre mil euros e 500 mil euros, e ainda o “incumprimento do dever de assegurar a influência efetiva do sistema de gestão de riscos no processo de decisão do órgão de administração”, com coima prevista no mesmo valor.
Tomás Correia é também acusado de “incumprimento do dever de implementar e assegurar um sistema de controlo interno adequado de acompanhamento dos riscos”, com multa entre mil euros e 500 mil euros.
O Banco de Portugal acusa igualmente Tomás Correia de “incumprimento do dever de destaque e registo contabilístico separado dos contratos de ‘swap’ de risco de incumprimento, enquanto derivados embutidos em instrumentos financeiros e pelo incumprimento do dever de registo global do instrumento financeiro em ativos financeiros, ao justo valor, em resultados, bem como do dever de registo das variações negativas em resultados”, com multa entre mil euros e 500 mil euros.
O montante da coima é superior, de quatro mil a cinco milhões de euros, pelo “incumprimento do dever de divulgação de informação sobre requisitos de fundos próprios do risco de posição em derivados do crédito, de forma exata, no relatório de disciplina de mercado”, de que Tomás Correia também é acusado.
Outras acusações
Esta não é a primeira vez que o regulador avança com processos de contraordenação contra o ex-presidente da Mutualista. Recentemente o regulador acusou-o de falhas de gestão, enquanto Tomás Correia exercia o cargo do presidente do agora denominado Banco Montepio, entre 2008 e 2015. Além das falhas no controlo interno, o regulador aponta também o não respeito pelas normativas definidas nos regulamentos, que justificaram a concessão de crédito de financiamentos de elevado montante a alguns clientes, nomeadamente a Paulo Guilherme e a José Guilherme. Este processo começou em 2014, com a auditoria forense à Caixa Económica Montepio Geral.
Em agosto, Tomás Correia impugnou a a coima aplicada pelo Banco de Portugal, no valor de 1,25 milhões de euros, alegando que as contraordenações “não inibiam” a sua atividade profissional, uma vez que recaíam sobre processos de crédito concedidos a empresa do grupo e não a clientes externos. No recurso, Tomás Correia apontou para “uma série de erros de análise e de associação de factos que não faziam sentido”.
