André Ventura afirmou, esta quarta-feira, que Portugal é “um país ao contrário”. Na Assembleia, o líder do Chega referiu que “não deixa de ter alguma graça que haja, afinal, um IVA de 23% para as touradas, mas, vá-se imaginar que, por exemplo, para uma feira erótica se paga 6% de IVA”.
A discussão já não é nova, tendo em conta que, em 2013, o Tribunal Central Administrativo Sul (TACS) considerou, de acordo com a agência Lusa, que “as feiras do sexo ‘têm de ser tributadas à taxa normal de IVA’, porque visam essencialmente promover e vender os bens e serviços oferecidos pelos respetivos expositores”. A tomada de posição surgiu após a Profei, SL ter aplicado uma taxa de IVA de 5% na venda dos bilhetes od III Salão Internacional Erótico de Lisboa e da Feira Sexy07 em Portimão, promovida em 2007.
Apesar de ter sido dada razão à empresa, a TACS justificou que a taxa reduzida de 5% foi aplicada àquela “feira erótica (…) por admitir tratar-se de um espetáculo de cariz artístico”, porém, não deixou de sublinhar que manteve esta decisão, mas, segundo a agência lusa, “apenas por entender que houve um 'erro na qualificação dos factos' por parte da Autoridade Tributária. Para o TACS, era 'claro' que as entradas neste tipo de feiras deviam atender à taxa normal de IVA (na altura de 21%), conforme pretendido pelo Fisco, porque se trata de eventos comerciais".
Em 2020, os bilhetes do mesmo tipo de espetáculos, de que é exemplo o evento “Eros Porto – Salão Erótico do Porto”, agendado entre os dias 4 e 8 de março de 2020, estão a ser vendidos com uma taxa reduzida de IVA, de 6%, tal como o líder do Chega afirmou.
Depois de rejeitadas as propostas do Chega, PCP, PSD e CDS-PP que visavam a manutenção da taxa do IVA para os bilhetes das touradas no valor de 6%, taxa mínima reduzida, foi, esta quarta-feira, aprovado o aumento de 6% para 23% desta taxa. Esta redução vai ao encontro da proposta apresentada pelo Governo, que previa a retirada da lista do IVA (taxa reduzida de 6%) das entradas em espetáculos tauromáquicos.
