Politica

Chumbada proposta para reduzir IVA na alimentação infantil

A proposta do partido Iniciativa Liberal para reduzir o IVA da alimentação infantil foi chumbada com o voto contra do PS, a abstenção do PSD, BE e PAN. E a favor a IL, CH, CDS e PCP.

A Iniciativa Liberal apresentou duas propostas, no âmbito da intervenção específica na proposta de Orçamento do Estado, que visam alargar as condições para melhorar os rendimentos e a capacidade aquisitiva por parte de pais e mães, enquanto propostas de apoio às famílias e promoção natalidade.
 
Na proposta de redução do IVA da alimentação infantil, propunha passar a incluir na tabela I (de bens e serviços sujeitos a taxa reduzida) os produtos não abrangidos, como as fórmulas para lactentes e de transição, assim como alimentos para bebés. Esta proposta aplicava-se nos termos do Regulamento 609/2013 do Parlamento Europeu, que diz respeito aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, bem como aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso.
 
A proposta de redução do IVA da alimentação alimentar, para além de uma maior inclusão de todos os produtos alimentares destinados a crianças, visava também eliminar a injustiça de produtos com base em fruta e sem adições terem uma taxa mais elevada que a própria fruta.
 
A Iniciativa Liberal foi ainda mais longe e relativamente à proposta apresentada pelo governo para aumentar o valor das deduções no IRS a partir do segundo dependente, o partido propôs que a dedução se aplique independentemente da idade do primeiro filho, retirando a limitação etária proposta de “até 3 anos de idade”.