A proposta do Chega que propõe a castração química para condenados por abuso sexual de menores vai ser discutida no dia 28 de fevereiro.
Os restantes partidos já se mostraram contra e consideram que a proposta viola a Constituição da República. O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já tinha alertado para “eventuais problemas” constitucionais.
No mesmo dia a Assembleia da República vai discutir um projecto de lei do PS sobre o reforço das sanções aplicadas a crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores.
Os agendamentos foram fixados quarta-feira em conferência de líderes.
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