Estado português condenado a pagar 20 mil euros por despedimento ilegal

Empregada doméstica trabalhava na residência do embaixador português no Luxemburgo, António Gamito.

O Estado português foi condenado pela Justiça luxemburguesa ao pagamento de várias indemnizações no valor de 20 mil euros pelo despedimento ilegal de uma empregada doméstica que trabalhava na residência do embaixador português, no Luxemburgo, António Gamito.

Segundo avança a agência Lusa, é declarado "despedimento abusivo" pelo Tribunal do Trabalho do Luxemburgo, a 2 de janeiro de 2019, o que aconteceu na residência do embaixador.

Exige-se assim o pagamento de uma indemnização por despedimento, no valor de 9566 euros, 10 mil euros por danos morais e ainda o pagamento de férias, que ronda os 96 euros.

"O que está em causa são os princípios. Nem que fosse um tostão", começou por dizer o responsável do departamento de imigrantes da central sindical luxemburguesa OGBL à mesma fonte.

"O Estado português, quando contrata pessoas no Luxemburgo, na França, na Alemanha, ou onde quer que seja, respeita as regras do país onde contrata as pessoas. Aliás, escreve isso nos contratos", concluiu o mesmo responsável.