Na semana em que a PGR anunciou ter voltado atrás e suspendido a publicação em Diário da República da diretiva polémica que reforça o poder da hierarquia dentro do Ministério Público, foi tornado público que o Sindicato dos Magistrados do MP não exclui o cenário de convocação de uma greve. Ao SOL, o presidente, António Ventinhas, lembra que o entendimento do Governo era outro há uns meses e que de lá para cá apenas mudou a PGR.
O que mudaria com a diretiva polémica se no caso Tancos, sem diretiva, já houve intervenção hierárquica?
Essa diretiva suscita a questão sobre se a intervenção em Tancos foi legal ou não. O que vem dizer, no fundo, é que toda a atuação que ocorreu no processo Tancos foi legal.
É uma formalização, para que esta prática passe a regra no MP?
No nosso entendimento um superior hierárquico não pode dar indicações diretas num inquérito para inquirir ou não inquirir determinadas testemunhas, constituir ou não arguida determinada pessoa ou mesmo para acusar ou arquivar. Não pode dar essas ordens.
Além do caso Tancos tinha conhecimento de ter tais práticas terem acontecido já?
Admito que possam ter acontecido, mas na nossa perspetiva serão sempre casos ilegais. Há situações em que são dadas determinadas indicações, intervenções num processo, até de forma oral.
Pelo que diz há então o risco de politização, na medida em que quem nomeia um PGR passa a ter um poder indireto reforçado…
A partir do momento em que um procurador-geral pode intervir em processos, pode dar ordens num processo, e um diretor do Departamento Central de Investigação e Ação_Penal pode dar ordens num processo, ainda para mais, segundo a diretiva, de uma forma oculta, então o PGR ganha mais poder. Além de todas as questões de organizar internamente o Ministério Público, que é essencialmente o papel do PGR (uniformização dos procedimentos e definição grande parte da organização), passa também a ter a possibilidade de interferir nos processos. Algo que pode abrir as portas às más interferências políticas, uma vez que o cargo de PGR é nomeado politicamente.
O presidente da República disse que a PGR deu um passo importante ao pedir um novo parecer sobre a diretiva. Como viu essa reação?
Compreendo que o senhor Presidente da República queira diminuir o clima de crispação que existe dentro do Ministério Público. Agora a situação não está resolvida, porque o pedido de suspensão foi apenas para pedir um parecer complementar contra uma das partes da diretiva, não é a reapreciação da diretiva, do seu conteúdo.
