Excedente orçamental encolhe 238,5 milhões em janeiro

Saldo total fixou-se em 1287,5 milhões de euros no primeiro mês do ano. Despesa acelerou 11,5%, enquanto a receita subiu apenas 5,5%.

A execução orçamental em contabilidade pública das administrações públicas (AP) registou um saldo de 1287,5 milhões de euros, em janeiro. Este valor representa uma degradação de 238,5 milhões de euros quando comparada com igual período do ano passado. No entanto, é explicada pelo ministério de Mário Centeno pelo crescimento da despesa (11,5%) superior ao da receita (5,5%).

“A execução de janeiro, além de ainda ser pouco representativa, encontra-se neste mês influenciada por efeitos significativos que afetam a comparabilidade em termos homólogos por decorrerem de operações com desfasamentos temporais, nomeadamente a antecipação do pagamento das contribuições para a União Europeia (mais 157 milhões de euros)”, acrescentando que, “excluindo estes efeitos” o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 84 milhões de euros com um crescimento da receita em 5,1% e da despesa em 4,8%. 

Receita vs despesa

De acordo com o mesmo comunicado, o crescimento da receita de 5,5% resulta “do comportamento muito favorável da economia e do mercado de trabalho” que teve reflexo no crescimento de 8,2% da receita das contribuições para a Segurança Social. 

A receita fiscal cresceu 1%, destacando-se o crescimento de 3,8% do IRS e de 3,4% no IVA. 

Já a despesa primária cresceu 4,6%, mas o gabinete de Mário Centeno diz que é “ajustada de efeitos pontuais – nomeadamente pelo fim da PPP em Braga – influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 6,5%, nomeadamente em despesas com pessoal (mais 7,1%).

Também a despesa com salários dos funcionários públicos, cresceu 4,2%, “apesar de ainda não incluir o efeito da atualização salarial de 2020 que se deverá refletir a partir de abril”.

O ministério das Finanças recorda que este aumento das despesas com pessoal resulta do impacto da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, o que implicou que no mês anterior cerca de 500 mil funcionários públicos tenham beneficiado da última fase do processo de descongelamento e tenham passado a receber, pela primeira vez na última década, 100% do valor das progressões. 

Para este ano está previsto um aumento do salário médio de 3,3% dos funcionários públicos. “Adicionalmente, os salários da administração pública serão atualizados de forma transversal, em linha com a inflação. Para os salários mais baixos prevê-se um aumento a uma taxa superior a 1,5% (aumento de 10 euros da base remuneratória bem como todos os valores existentes até ao Nível 5 da TRU)”, acrescentando que “esta medida visa refletir a preocupação com as remunerações mais baixas e que simultaneamente se encontrem na base da carreira da administração pública e que, por esse motivo, não beneficiaram em dezembro de 2019 de aumentos salariais decorrentes da última da fase do processo de descongelamento. Prevê-se que a atualização destes níveis remuneratórios mais baixos beneficie cerca de 150 mil trabalhadores da administração pública. 
 
Saúde pesa

Também em janeiro assistiu-se ao reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 5,1%, correspondendo a 6657 trabalhadores (2,8% excluindo os cerca de três mil trabalhadores do hospital de Braga, que em janeiro de 2019 estava na esfera orçamental como PPP). Ao mesmo tempo, assistiu-se ao crescimento da despesa da Segurança Social (+5,5%) associada à despesa com pensões (5,3%) e prestações sociais (3,6%). O mesmo cenário repete-se com o crescimento das despesas associadas ao abono de família (16,6%) e à prestação social para a inclusão (38,4%) dirigida a pessoas com deficiência. 

Em janeiro, o investimento público aumentou 132% na administração central, excluindo PPPs. “Esta evolução resultou sobretudo da forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020”.

Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 163,4 milhões de euro face a janeiro de 2019 “explicado em grande medida pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 169,9 milhões de euros”, referiu o mesmo comunicado.