O Parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, a proposta do PS que limita as comissões bancárias em plataformas eletrónicas como MB Way. A proposta dos socialistas proíbe aos bancos cobrarem comissões em transferências em plataformas eletrónicas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês. Acima destes limites, a comissão bancária terá de ter um valor máximo a ser definido em decreto-lei pelo Governo.
No entanto, a proposta socialista limita também comissões na emissão do distrate (declaração que prova término de contrato ou extinção de uma dívida ao banco), obrigando os bancos a emitir esse documento no prazo máximo de dez dias sobre o fim do contrato, assim como proíbe comissões em declarações de dívida para apoios sociais e serviços públicos e ainda proíbe alterações unilaterais nas condições dos contratos de crédito ao consumo.
Quanto às propostas de BE, PCP e PAN, que proíbem na totalidade a cobrança de quaisquer comissões em plataformas eletrónicas, como MB Way, passam todas para debate em comissão parlamentar por 60 dias, após requerimentos dos respetivos partidos aprovados por unanimidade.
Também o PSD viu uma proposta aprovada no âmbito dos serviços mínimos bancários, de que existiam cerca de 100 mil contas no final de 2019, sendo o custo anual de cerca de quatro euros atualmente. Ao contrário da proposta dos comunistas que pretendiam que esse serviço fosse gratuito.
Também aprovada foi a proposta dos sociais-democratas que proíbe comissões em processamento de prestações de crédito (consumo ou habitação), na emissão do distrate no final do contrato de crédito e na emissão de declaração de dívida alheia à vontade do cliente (caso de cumprimento de obrigações fiscais).
Bloco fala em chantagem
Mariana Mortágua acusou os bancos de “não terem pudor” em ameaçar o Parlamento com uma onda de despedimentos e fecho de balcões caso o Parlamento travasse as comissões bancárias. “Durante mais de uma década a banca viveu como quis. Quando tudo lhes correu a favor o resultado foi menos economia, menos investimento, menos produção, mas mais dívida, mais imobiliário e mais negociatas e é inaceitável que depois de terem tido a liberdade para cometer tantos erros, os bancos venham agora clamar que o seu bom comportamento depende da liberdade para esmifrar os clientes com comissões bancárias”, criticou a deputada bloquista.
E lembrou que “o acesso a serviços bancários é hoje uma necessidade inultrapassável para qualquer cidadão e é dever das políticas públicas assegurar que este acesso é feito em condições de justiça e proporcionalidade”, defendeu.
PSD alerta para valores
Também o PSD considerou que há comissões bancárias desproporcionais e até “ridículas”, no entanto, acusou os partidos da esquerda de “soluções fáceis” que ignoram os custos no setor bancário e acusou o PS de “imprudência e demagogia”.
