Opiniao

‘O nosso Porto é a nossa nação’ Turismo, gentrificação e injustiça social

«Gosto de um Porto cá muito meu…». Raul Brandão (1869-1947)

A cidade do Porto encontra-se perante uma das suas maiores transformações urbanas, a partir de uma política de renovação assente nos princípios da cidade mercantilizada, neoliberal e financeirizada. São mudanças radicais na estrutura social, económica e física da cidade. 

As políticas neoliberais inverteram a ‘economia de produção’ para uma ‘economia de serviços’, dependente essencialmente da atividade turística. Estas políticas de ‘turistificação’ dos centros das cidades, como sucede em Lisboa e Porto, colocam em causa o direito à habitação das comunidades urbanas e o próprio ‘usufruir da cidade’. Atiram para fora desta famílias inteiras, empurrando-as para o desconhecido, a incerteza e a ansiedade. E destroem economias de rua ou de bairro, pela deslocalização de mercearias, tabacarias, ateliers de jovens artistas e arquitetos, pequenas oficinas, barbearias, escolas privadas, associações culturais e pequenas cooperativas. 
Do outro lado, as ‘governanças’ municipais refugiam-se na fraseologia política e nas formalidades da burocracia, culpabilizando o Estado Central pela situação de crise na habitação. 

O direito à habitação constitui uma parte substancial dos direitos garantidos pelos estados europeus. Nas primeiras décadas após a Segunda Guerra Mundial, o papel do Estado foi substancial tanto na criação de um sistema de habitação social para a população mais vulnerável como na promoção de um mercado privado da habitação e do arrendamento urbano. 

Em Portugal, este processo de intervenção maciça do Estado aconteceu com bastante atraso em relação a outros países. 

O programa massivo de habitação social – o Programa Especial de Realojamento (PER) – foi lançado apenas em 1993, com o objetivo de resolver as carências habitacionais nas periferias das duas metrópoles de Lisboa e Porto, garantindo uma casa digna para os que viviam em barracas. 

Infelizmente, o PER atirou essas pessoas para áreas muito afastadas dos serviços urbanos e com menos valor social e cultural. Sem ter aprendido com as experiências negativas de outros países, o PER concentrou as vulnerabilidades sociais em prédios sem qualidade, sem serviços e sem espaços públicos. E cortou os laços familiares e económicos.
Refira-se que, muito antes do PER – a partir de 1987 (e até 2011) –, a política de habitação foi gerida pelo Governo através do apoio aos juros para compra de habitação própria. E em 25 anos o Estado investiu cerca de 9 mil milhões de euros (ou seja, 73,3% do total de recursos para a política de habitação), com o objetivo de dinamizar o sistema financeiro. 

O que significa o ‘direito à cidade’? É a liberdade de imaginar e de transformar a cidade. Este slogan foi e continua a ser inspirador de muitas lutas para uma cidade mais democrática, onde todos os cidadãos possam contribuir na definição das políticas urbanas e nos projetos de transformação física. 

Em linha com o conceito de justiça ambiental, a justiça espacial ganha força reivindicativa neste específico momento histórico, em que as nossas cidades se transformam num lugar da especulação ao serviço da turistificação e do negócio. 

As ilhas da cidade do Porto vivem momentos de grande pressão por parte dos imobiliários e daqueles que querem investir no Alojamento Local. Existem ruas onde a pressão nas ilhas é superior a 50%. Ilhas inteiras tomadas pelo AL, turistificadas, vivendo paredes-meias com os moradores das outras ilhas. 

O medo de serem corridos da sua ilha já não incomoda, porque passou a fazer parte do imaginário das pessoas. Todos os dias despejam moradores, fecham casas, trancam ilhas. Iniciam-se obras de reabilitação nas velhas ilhas do Porto. Nas fachadas das casas burguesas que anunciam os corredores de entrada nas ilhas, pregam-se letreiros com licenças municipais anunciando as obras. Andaimes e gruas ocupam as ruas e matam o silêncio. Gente estranha de papel na mão decide sobre o futuro das nossas ilhas.

Chegam os turistas com malas de rodinhas. Gente simpática e estranha ao bairro. Falam outras línguas, entram e saem diariamente. Passam um ou dois dias na cidade. Renovam-se os passeios, privatizam-se as ruas para o aluguer pago. 

A pressão sobre os moradores é imensa e desproporcional. Eles não compreendem o que se passa. Os fiscais dos parquímetros não deixam os moradores em paz. A Polícia Municipal é uma presença constante a multar os carros que não se encontram nos lugares onde se paga por uma hora mais de um euro. Cada vez há menos lugares gratuitos nos bairros do centro, e a renovação do cartão de residente é uma burocracia que impede os mais idosos de a fazerem. 
Tudo é organizado para dificultar a vida aos que moram na cidade. Viver no Porto começa a ser uma ação de grande resistência, um verdadeiro calvário. Cândida Pinto, auxiliar numa escola pública, moradora numa ilha das Fontainhas, afirma em declaração de guerra: «Não podemos desistir e abandonar a nossa cidade. O nosso Porto é a nossa nação».

Fernando Matos Rodrigues
Antropólogo e director do LAHB / Investigador CICS.Nova_UM) e

Elena Tarsi
Arquitecta, investigadora CES-UC; DIDA / Univ. de Florença, Itália