Pátio das Cantigas

O Governo em ‘rota de colisão’…

O PS, quando governa, enche o país de promessas. E anima o mercado com inúmeras perspetivas de novos e grandes negócios.

Foi assim com os comboios de alta velocidade – que acabaram por ficar pelo caminho, sobrando as composições ronceiras e obsoletas a arrastarem-se penosamente pelos carris. Foi assim com a terceira travessia no Tejo, que ficou também em ‘banho Maria’; ou com o ‘corredor ferroviário internacional Sul’, incluindo Sines (a «maior obra ferroviária dos últimos cem anos», António Costa dixit em março de 2018…), que ficou a ver navios; ou, ainda, com a expansão da rede de autoestradas do centro (Pinhal interior); ou, ainda, com os novos hospitais de Lisboa (Lisboa Oriental, por exemplo), em fila de espera.

A lista de promessas e de cerimónias de lançamento de qualquer coisa é interminável. Mas não passam disso. Em compensação, não faltam os ‘prémios de consolação’ para as empresas concorrentes, entre estudos e indemnizações, por incumprimento contratual do Estado, com custos pesados para o erário público. É o outro lado do ‘negócio’.

O esforço dos governos socialistas nessa dinâmica é tal que até escapou às reversões o projeto do aeroporto do Montijo, complementar da Portela, um dos raros ‘sobreviventes’ do mandato de Pedro Passos Coelho a passar no apertado crivo de António Costa.

Sucede, porém, que nem mesmo quando Costa acolhe uma ideia do seu antecessor se livra de sarilhos, como ficou demonstrado com o imbróglio resultante da ‘lei-travão’ aprovada, por acaso, num Governo de Sócrates (e da qual, se calhar, já nem se lembrava, no meio da incontinência legiferante).

Ao convocar de ‘emergência’ os autarcas comunistas que deram parecer desfavorável ao aeroporto, no uso das competências que a referida lei lhes confere, Costa parece ter caído na realidade de não dispor de maioria absoluta para governar a seu bel-prazer.

A reunião foi um fiasco. Segue-se o habitual ‘jogo do empurra’ para nenhuma das partes suportar o ónus do impasse

Convenhamos que foi um passo em falso, que lhe mereceu, aliás, uma ‘reprimenda’ de Sócrates – que hoje não tem dúvidas de que a melhor localização para o novo aeroporto internacional será Alcochete; como não teve também a menor hesitação quando esbanjou milhões para oferecer a Beja um aeroporto internacional – então com o apoio irrestrito do PCP e dos seus autarcas locais –, que continua teimosamente às moscas.

Desta vez, porém, não está sozinho. A Ordem dos Engenheiros tem pastoreado reservas em relação ao Montijo. E até o antigo presidente do LNEC e ex-bastonário da OE assinou um artigo no Público no qual se interroga sobre a bondade da inexistência de um plano alternativo, lembrando que a ANA «dispõe, desde 2010, de um projeto do aeroporto no CTA (Campo de Tiro de Alcochete) com DIA (Declaração de Impacte Ambiental) aprovada e válida até 9 de dezembro de 2020», o qual «permite a sua construção faseada, o diferimento de investimentos e a progressiva desativação do aeroporto da Portela».

É o reino da barafunda e as trapalhadas do costume. Em que ficamos?

De facto, será de perguntar como foi possível ao atual Governo pôr de parte Alcochete e dar primazia ao aeroporto do Montijo – contratualizando-o com os mesmos parceiros da Portela –, sem conhecer, primeiro, a sensibilidade dos autarcas da região nem equacionar o Plano B que, afinal, existe.

Ou seja, ‘pôs-se o carro à frente dos bois’. E é bizarro que só à última hora se tenham lembrado do chamado ‘decreto-lei dos aeródromos’, de 2010, e do poder de bloqueio que dava às autarquias, passando a ser exigido o «parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução [do espaço aéreo], quer por razões ambientais».

Como a ninguém ocorreu que o diploma fosse um empecilho, coube ao ministro Pedro Nuno dos Santos vir advogar a tese da ‘lei estúpida’, considerando-a «desajustada e desproporcional pelo poder de veto que dá, no limite, a um só município».

Ninguém se entende. Se os autarcas comunistas não cederem, resta ao Governo insistir no apoio do PSD para passar as alterações à lei… ou culpar Rui Rio e a bancada social-democrata por ‘obstruírem’ a construção do aeroporto no Montijo. Claro que as responsabilidades por esta eventual marcha-atrás nunca serão de António Costa…

Valha-nos ao menos o PAN – esse estimável partido que repudia o abate de cães vadios mas que é defensor da eutanásia –, que se lembrou do aeroporto de Beja como alternativa à saturação da Portela.

Afinal, Beja fica perto… e Sócrates e os autarcas alentejanos do PCP agradecem! A ‘rota de colisão’ fica para o Montijo…