Politica

PSD. Novo regulamento dos deputados prevê expulsão em casos-limite

Há eleições para a direção da bancada no dia 19. Adão Silva pode ser o sucessor de Rui Rio.

Os deputados do PSD receberam ontem uma proposta de regulamento interno que hoje será avaliada em reunião da bancada. Há duas grandes novidades, e todas no sentido do reforço de poderes da direção. É sobretudo nos artigos sobre deveres e direitos dos deputados que aparecem as maiores mudanças. No limite, um deputado pode ser alvo de expulsão se falhar todos os compromissos éticos e se der quatro ou mais faltas injustificadas em votações e no plenário. A versão, que hoje terá de ser aprovada por maioria absoluta, prevê que o visado seja ouvido e que a decisão seja tomada pelo grupo parlamentar (por voto secreto). Assim, nos casos-limite abre-se a porta a que um deputado que não queira suspender ou renunciar ao mandato possa passar do PSD a parlamentar não inscrito.

No texto, a que o i teve acesso, prevê-se também que o deputado deve “exercer as suas funções parlamentares com elevação institucional e no respeito de exigentes padrões éticos e de conduta, abstendo-se de quaisquer comportamentos que, ainda que indiretamente, desprestigiem o grupo parlamentar”. Mais, define-se que deve “efetivar os compromissos assumidos, por escrito, antes das eleições legislativas e que foram determinados pela Comissão Política Nacional”. 

As reuniões do grupo parlamentar passam de quinzenais a mensais, a não ser que se justifique convocar um encontro antes desse prazo. Por outro lado, a comissão política nacional também define o sentido de voto, ouvida a bancada, em assuntos como moções de rejeição dos programas de Governo, moções de censura, Orçamentos, lei de revisão constitucional e “outras que careçam de maioria qualificada” - e, neste ponto, surge mais um dado novo: iniciativas de referendo. 

De realçar que será nesta reunião também que o tema do referendo deve voltar a ser aflorado, uma vez que o deputado Pedro Rodrigues já enviou um projeto de resolução nesse sentido sobre a despenalização da eutanásia. O tema, introduzido pelo parlamentar, não foi bem recebido pela direção de Rio. Há um mês, o deputado Adão Silva considerou que a preparação da proposta tinha sido feita “à revelia” da direção. Segundo apurou o i, não se espera grande contestação a este regulamento interno, nem um discurso de confronto da parte de Pedro Rodrigues.

Em cima da mesa também estará a eleição do novo líder parlamentar. Rio prolongou o mandato, depois do congresso, para “arrumar” a casa, mas já há data marcada para as eleições da nova equipa: 19 de março. Tudo aponta para que Adão Silva seja o sucessor do presidente do partido à frente dos destinos do grupo parlamentar.