Economia

CIP pede ao Governo para suspender temporariamente prazos para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas

CIP pediu ainda ao Governo para “acelerar os pagamentos às empresas de todas as entidades públicas”.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) “aplaudiu” as primeiras medidas avançadas pelo Governo face à ameaça de crise devido à pandemia de Covid-19, mas apelou à necessidade de reforçar as medidas de apoio às empresas, e tornar o seu acesso fácil e rápido, propondo várias medidas, nomeadamente suspender temporariamente os prazos para o cumprimento das obrigações fiscais e contributivas, para além da prorrogação dos prazos relativos ao IRC, já decidida.

Em comunicado, a CIP revela que, na  reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que decorreu esta segunda-feira, foram propostas várias medidas, entre elas: “facilitar o acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas que foram anunciadas, tornando menos restritivas as condições de elegibilidade, prevendo a bonificação da taxa de juro e adequando o seu volume às necessidades que se forem revelando; Acelerar os pagamentos às empresas de todas as entidades públicas e regularizar com particular urgência todos os que se encontram em atraso: o Estado deve dar o exemplo no cumprimento das suas obrigações com terceiros;  Um regime de Lay-off especial, extremamente ágil e totalmente compreensível, em que os direitos e encargos de todos e de cada um dos envolvidos (Estado, empregadores e trabalhadores), não deixem margem para dúvidas; Ajustar o regime de marcação e gozo das férias às necessidades específicas que a situação requer”.

A CIP propôs ainda ao Executivo que sejam tomadas medidas sobre as greves dos estivadores que decorrem no Porto de Lisboa e de Setúbal e que haja uma definição “clara do que se entende por serviços essenciais, incluindo o setor alimentar”.

Na mesma nota, a entidade presidida por António Saraiva relembrou que esta é uma “situação verdadeiramente excecional, avassaladora, disruptiva, para a qual ninguém estava preparado” e pediu união. 

“A empresas e trabalhadores é exigida uma capacidade de adaptação e de sacrifício nos próximos tempos, capaz de salvar a economia, as empresas e os postos de trabalho. Este é o tempo de todos contribuirmos para salvar o que temos, ultrapassando interesses particulares, adaptando-nos pragmaticamente à realidade, evitando uma devastação total. Para situações excecionais, soluções excecionais”, realçou.