O estado de emergência, ímpar na história da democracia portuguesa, conheceu ontem as primeiras medidas para combater a pandemia de covid-19.
A versão apresentada pelo Governo prevê que há o dever de recolhimento domiciliário e o dever de proteção especial para quem tem mais de 70 anos. As lojas do cidadão serão encerradas. É recomendado o teletrabalho e os espaços e atividades de atendimento ao público, como os centros comerciais, são para fechar. Mas há exceções à regra: mercearias, padarias, quiosques, bombas de gasolina, supermercados podem, e devem, segundo o primeiro-ministro, manter-se abertos. Primeiro, porque o Executivo optou “por uma postura gradualista” do estado de emergência.
Segundo, é preciso evitar que o país perca tudo o que recuperou após a crise que obrigou a uma intervenção financeira externa. O chefe do Governo realçou ainda que os portugueses têm cumprido, na sua generalidade, as medidas que eram, até aqui, recomendações ao abrigo do estado de alerta.
A reunião do Conselho de Ministros de ontem centrou-se “ exclusivamente na elaboração das restrições ao direito de circulação e à liberdade de iniciativa económica”, conforme começou por explicar António Costa, anunciando nova reunião para hoje a fim de abordar medidas destinadas às empresas e às famílias. Neste ponto, Costa foi questionado pelos jornalistas se haverá moratórias nos pagamentos dos créditos das famílias, água, luz, gás.
A resposta sobre os créditos soou a aviso: Costa recordou a crise de 2011, que obrigou o país a pedir ajuda externa, sendo uma parte do empréstimo pedida para ajudar os bancos. “Agora é a fase de serem os bancos a ajudar”, declarou o chefe do Executivo. A Caixa Geral de Depósitos já anunciou um plano para clientes (que requer sempre pedido e avaliação) para se permitir o diferimento do pagamento de créditos à habitação até seis meses.
As medidas aprovadas ontem, que impõem, por exemplo, o isolamento de quem está infetado ou a sua hospitalização são uma “primeira deliberação”. O Executivo tem já criado um gabinete de crise, composto por todos os ministros de Estado – da Economia, Negócios Estrangeiros, Finanças, Presidência –, da Saúde, da Administração Interna e da Defesa.
Esta sexta-feira, o Governo também irá avaliar o que fazer com os primeiros sinais de empresas que pretendem despedir trabalhadores ou fechar: “O Conselho de Ministros [desta sexta-feira] vai refletir sobre o conjunto de apoios às empresas e famílias e sobre medidas de proteção social que se justifiquem neste cenário”, declarou Siza Vieira, ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, à RTP.
Para já, as medidas foram aprovadas e apresentadas num contexto de “máxima contenção e mínima perturbação”. A gradação das decisões do Governo pode mudar, se esta primeira versão falhar, mas Costa confia nos sinais de cumprimento de regras dos portugueses. A ordem é mais um dever de recolhimento em casa (sem quarentenas e isolamento para quem não tem covid-19).
As empresas que não façam atendimento ao público podem continuar a trabalhar, recomendando-se sempre que possível o teletrabalho. A exceção, para já, é em Ovar, onde já tinha sido decretado o estado de calamidade pública e imposta uma cerca sanitária.
No setor público, a solução é o teletrabalho, optando-se por fechar lojas do cidadão, mas “mantêm-se os espaços cidadão que estão descentralizados junto de autarquias locais”. Haverá áreas onde será possível um atendimento presencial, mas só com marcação prévia. As alternativas serão as linhas telefónicas e as respostas online.
As cantinas e refeitórios também não fecham, mas têm de cumprir as regras (que já existiam, de distanciamento, higienização e todas as normas definidas pelas autoridades de saúde). Para já, também não há necessidade de racionamento nos bens essenciais, considerou o primeiro-ministro.
Para os idosos há um dever de proteção especial para que se evitem saídas desnecessárias. A medida é aplicada a quem tem mais de 70 anos. Aqui, o papel das forças de segurança será mais pedagógico.
Assim, as forças policiais terão duas dimensões: a da fiscalização e a repressiva, para encerrar estabelecimentos ou a participação de crimes de desobediência por violação do isolamento profilático. Do outro lado, haverá uma versão “de aconselhamento e informação a todas as pessoas que, não estando proibidas”, devem evitar saídas desnecessárias.
