Economia

Ministros das Finanças aprovam suspensão das regras orçamentais

Estados-membros vão poder aumentar despesa sem correrem o risco de violar regras orçamentais europeias. É a primeira vez que isso acontece.

A palavra de ordem dos ministros das Finanças é para gastar e, para isso, concordaram com a ativação da cláusula de derrogação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), para permitir aos Estados-membros uma resposta eficaz à pandemia de covid-19. Esta foi a conclusão do encontro em videoconferência dos ministros das Finanças da União Europeia. Isto significa que, os Estados-membros não correm assim o risco de violar as regras comunitárias.

A decisão surge depois de a presidente da Comissão Europeia ter sugerido a suspensão temporária das regras orçamentais contempladas no pacto, para permitir aos Estados-membros que se desviem temporariamente das obrigações normais estabelecidas no quadro orçamental europeu e invistam o que for necessário no combate à covid-19. 

“A desaceleração económica acentuada que agora é prevista para este ano exige uma resposta política determinada, ambiciosa e coordenada. Precisamos de atuar de forma decidida para garantir que o choque permanece tão pequeno e limitado quanto possível e não cria danos permanentes às nossas economias e, consequentemente, à sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo”, disseram os ministros das Finanças, em comunicado.

Os ministros das Finanças dos 27 indicam concordar com a avaliação da Comissão Europeia, da passada sexta-feira, no sentido de ser ativada a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), pois a mesma “assegurará a necessária flexibilidade para serem tomadas todas as medidas necessárias” no apoio aos sistemas de saúde e proteção civil e para proteger as economias dos Estados-membros.

Os ministros das Finanças sublinham, no entanto, que todas as ações devem ser “pontuais, temporárias e especificamente orientadas”, apontando que permanecerão “totalmente comprometidos com o respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.