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Marcelo promulgou o diploma para aumento da despesa na Saúde

António Costa anunciou, na quinta-feira, que Portugal tinha gasto 9,3 milhões de euros na compra de 500 ventiladores. Apesar de não chegar todo de uma vez, o equipamento comprado estará em Portugal a 14 de abril, altura para a qual está previsto o pico da pandemia.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta terça-feira a o decreto-lei que permite “cria um regime excecional de autorização de despesa no setor da Saúde para resposta à pandemia da doença Covid-19”. O diploma em questão, aprovado pelo Governo na última sexta-feira, permite que a Direção-Geral da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde possam reforçar a aquisição de ventiladores, equipamentos de proteção individual ou material de diagnóstico, com o propósito que mitigar a propagação da covid-19.

O diploma aprovado permite ainda que as autoridades de saúde ou de Proteção Civil possam podem decretar a requisição civil de bens ou serviços públicos ou privados que achem necessários para o combate a esta pandemia.

Assim, estes organismos podem requisitar "equipamentos de saúde, máscaras de proteção respiratória ou ventiladores, que estejam em 'stock' ou que venham a ser produzidos a partir da entrada em vigor do presente decreto".