Os 16 municípios do Algarve anunciaram um conjunto de medidas para fazer face às consequências provocadas pela pandemia de covid-19, nomeadamente o alargamento dos prazos para o pagamento das faturas da água, a isenção de pagamento de rendas dos equipamentos públicos concessionados e a isenção das taxas de Ocupação da Via Pública (OVP´s), de publicidade e de aplicação das taxas turísticas.
Estas medidas, decididas em reunião da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, juntam-se às medidas que os municípios já estão a implementar na região para aliviar o impacto da pandemia nas populações e atividades económicas locais.
Em comunicado, a AMAL refere “que cada município irá, em função da sua realidade e da sua capacidade financeira, adequar à especificidade de cada território, podendo aplicar medidas mais alargadas”. “A situação será regularmente acompanhada e, no final de maio, a necessidade de manter ou lançar novas medidas será equacionada”, lê-se na nota.
De fora deste conjunto de ações fica apenas o município de Vila Real de Santo António que, por se encontrar sob intervenção do Fundo de Apoio Municipal, não poderá, para já, adotar estas medidas, encontrando-se, no entanto, a dialogar com a AMAL a fim de lhe ser permitida a adoção de algumas medidas de apoio à população no contexto da pandemia.
Recorde-se que segundo o último relatório da Direção-Geral de Saúde Portugal regista 2995 pessoas infetadas com o novo coronavírus, sendo que na região do Algarve o número é de 62 casos – 43 pessoas já morreram da doença; uma delas no Algarve.
