A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até fevereiro um saldo positivo de 1.274 milhões de euros, o que representa uma melhoria de quatro milhões de euros face ao período homólogo, atingindo o valor mais alto de sempre até fevereiro. No entanto, o ministério de Mário Centeno lembra que, a partir do mês de março, a execução orçamental passará a estar integralmente condicionada pelos efeitos da pandemia do Covid -19 nos serviços públicos e na economia e pelas medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos.
Até fevereiro, a receita do Estado cresceu 3,5% em linha com o crescimento da despesa que se fixou em 3,8%. Mas em comparação com o período homólogo "é afetada por operações com desfasamentos temporais. Excluindo estes efeitos, o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 69,3 milhões de euros, com um crescimento da receita em 3,1% e da despesa em 2,7%".
O crescimento da receita resultou do forte desempenho da economia e do mercado de trabalho até fevereiro, ainda antes do início do surto do covid-19, com um reflexo no aumento em 7,4% da receita das contribuições para a Segurança Social. A receita fiscal cresceu 1,3%, influenciada pelo prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020, destacando-se o crescimento de 3,2% do IRS e de 3,8% no IVA.
Já a despesa primária cresceu 3,7%, "influenciada pelo expressivo crescimento da despesa do SNS em 7,6%, nomeadamente em despesas com pessoal (+8,2%) , ainda não refletindo os efeitos do COVID-19», acrescentando que «este crescimento da despesa do SNS é particularmente expressivo, sobretudo pelo facto de a despesa no SNS já ter crescido a uma taxa elevada, de 4,8%, em 2019".
A despesa com salários dos funcionários públicos, cresceu 4,2%, corrigida de efeitos pontuais. "Destaca-se o reforço das contratações de profissionais afetos ao SNS, o que se traduziu num aumento homólogo de 4,8%, correspondendo a 6.223 trabalhadores", acrescentando ainda que "o aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras, o que implicou que em dezembro, cerca de 500 mil funcionários públicos beneficiassem da última fase do processo de descongelamento, passando a receber, pela primeira vez na última década, 100% do valor das progressões".
O ministério de Mário Centeno destaca ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (+7,1%), associada à despesa com pensões (4,7%) e prestações sociais (6,1%). Destaca-se o crescimento das despesas com o Abono de Família (13,6%) e a Prestação Social para a Inclusão (38,3%) dirigida a pessoas com deficiência.
O investimento público aumentou 78% na Administração Central, excluindo PPP, “refletindo a forte dinâmica de crescimento no âmbito do plano de investimentos Ferrovia 2020, ainda que os primeiros meses do ano sejam pouco representativos”, diz o mesmo comunicado.
Já os pagamentos em atraso reduziram-se em 125 milhões de euros face a fevereiro de 2019 “explicado em grande medida pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 143 milhões de euros”, conclui.
