Covid-19. Governo apresenta plano para apoio às rendas no Parlamento

Os inquilinos abrangidos pela medida são aqueles que perderam, pelo menos, 20% do seu rendimento em relação ao mês anterior. O pagamento das rendas garante que os senhorios não saiem prejudicados na sequência da pandemia de covid-19.

O Governo apresenta esta segunda-feira na Assembleia da República uma proposta para permitir aos inquilinos pedir empréstimos a taxas de juro zero para pagar as rendas dos próximos três meses (maio, junho e julho).

Os empréstimos vão ser concedidos pelo Instituto de Habitação e Requalificação Urbana (IHRU) e, para já, não está definido se esta medida vai também ser alargada a empresas, lojas e escritórios.

Os inquilinos abrangidos pela medida são aqueles que perderam, pelo menos, 20% do seu rendimento em relação ao mês anterior. O empréstimo a atribuir em cada caso será definido através do cálculo correspondente à diferença entre o valor da renda e a taxa de esforço do inquilino.

O pagamento das rendas garante, igualmente, que os senhorios não saiam prejudicados na sequência da perda de rendimentos dos inquilinos, recebendo a renda como acontecia até aqui. Em cima da mesa está também a possibilidade das entidades do Estado que sejam senhorios poderem baixar e suspender as rendas ou até mesmo perdoar dívidas.