Codiv-19. CGTP já denunciou 1600 despedimentos

De acordo com as contas do Governo cerca de 1400 empresas já pediram para aderir ao novo lay-off, mas apoios só chegam a 28 de abril.

A CGTP já veio alertar para a situação de dispensa de “milhares de trabalhadores” por parte das empresas que “em todo o país e em todos os setores de atividade” fecharam as portas para fazer face a pandemia da covid-19. A garantia é dada por Isabel Camarinha, líder da intersindical, ao falar em situações de “abuso e aproveitamento”, apontando para cerca de 1600 despedimentos em empresas de múltiplos setores, para além de vagas de cortes de postos de trabalho ainda não contabilizadas. 

De acordo com a central sindical chegaram, na última semana, chegaram “centenas de casos de empresas que despediram os seus trabalhadores logo após a declaração do estado de emergência”. E, segundo a mesma, os mais afetados são sobretudo trabalhadores com vínculos precários, em período experimental ou que prestam serviço a empresas de trabalho temporário. “Esta vaga varre o país de norte a sul e está a alastrar-se por praticamente todos os setores de atividade económica”.

A juntar-se a estes despedimentos, a CGTP registou ainda várias queixas de empresas que “obrigam ilegalmente os trabalhadores a mudar as férias”, assim como situações de “abuso no horário de trabalho que vão até casos de praticamente ‘regime de internato’ em que se cumprem horários permanentes e contínuos durante mais de uma semana”, diz Isabel Camarinha.

A lista de casos que a CGTP considera violarem o código de trabalho foi já enviada à ministra da tutela, assim como à Autoridade para as Condições do Trabalho. E deu exemplos: Carl Zeiss (50 trabalhadores despedidos), Plasfill Navigator (130)a Continental Mabor (200) e Coindu (300). Além disso, aponta casos como o caso do Mercado de Algés, onde foram despedidos 15 trabalhadores com contrato a termo incerto e apenas sete funcionários estão ao serviço, com uma jornada de trabalho contínuo entre as 10h e as 23h, alguns sem direito a pausa para alimentação. Há ainda a situação dos restaurantes do chefe Kiko, que obrigaram 100 trabalhadores a rescindir contratos e a assinarem um recibo de quitação de contas.
Já a Vista Alegre, a Essilor, a Leica, a Benetton, a Sport Zone ou a Cervejaria Portugália são acusadas de forçar os trabalhadores a alterar os seus dias de férias e a gozá-las durante o período de confinamento social obrigatório.

Lay-off já arrancou

A ministra do Trabalho revelou ontem que cerca de 1400 empresas pediram já para aderir ao novo mecanismo de lay-off simplificado (redução forçada de horários e tempos de trabalho), no entanto, revelou que os apoios só vão ser libertados daqui a cerca de um mês, a 28 de abril.

No entanto, os trabalhadores abrangidos pelo novo lay-off vão ter de pagar IRS sobre dois terços do rendimento que vão passar a receber. “O que está previsto é que exista uma tributação em sede de IRS em função do rendimento realmente auferido, é o que está preciso no próprio mecanismo de apoio”, referiu Ana Mendes Godinho. 

Recorde-se que o lay-off simplificado entrou em vigor na passada sexta-feira e deve custar ao Orçamento do Estado cerca de mil milhões de euros por mês.