O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, por via eletrónica, a resolução que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP – a emitir dívida pública, de acordo com os limites e com as finalidades estabelecidas no Orçamento do Estado para 2020, que entra esta quarta-feira em vigor.
Recorde-se que em dezembro, o Governo autorizou o IGCP a emitir até 65 mil milhões de euros de dívida pública até à entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2020, de forma a assegurar a "estabilidade da transferência de ano orçamental, evitando-se qualquer perturbação no funcionamento dos serviços e no cumprimento das funções essenciais do Estado e demais organismos públicos".
Esta terça-feira, a IGCP anunciou , em comunicado, que vai reforçar e acelerar o programa de financiamento previsto para este ano, de forma a dar resposta à pandemia do covid-19. Assim, o IGCP irá aumentar o montante de emissão de Obrigações do Tesouro (OT) em 250 milhões de euros por leilão, ao mesmo tempo que irá acelerar a execução do programa de financiamento de médio e longo prazo.
No total do ano, o financiamento líquido resultante da emissão de Bilhetes de Tesouro (BT) registará um acréscimo de 1,3 mil milhões de euros (projeção inicial) para 3,1 mil milhões de euros, sendo que o programa de financiamento poderá ser ajustado "sempre que tal se justifique em função dos desenvolvimentos".
No próximo trimestre, o IGCP prevê emissões de OT através da combinação de sindicatos e leilões, sendo esperadas colocações de 1.250 a 1.500 milhões de euros por leilão, que poderão ser realizados à segunda ou quarta-feira.
O próximo leilão de bilhetes do Tesouro está agendado para o próximo dia 15 de abril.
