Opiniao

Covid-19 e Autonomia

Num cenário pós-covid-19 importa recuperar a economia e encetar um combate com a República para reforçar e implementar um Estatuto Político-Administrativo da RAM idêntico ao da Lei Básica de Macau.

Já todos nós sabemos das estatísticas devastadoras dos efeitos do vírus SARS-Cov-2, responsável pela doença covid-19. Também todos já sabemos das medidas tomadas, quer pelo Governo da República, quer pelo governo Regional da Madeira, quer pelos demais governos espalhados pelo mundo fora, em especial o de Itália que serve de modelo a Portugal e que se revelou um falhanço completo.

No meio de toda esta crise pandémica, a Região Autónoma da Madeira foi, e é, sujeita à frouxa liderança (real ou percecionada) da República portuguesa, nas pessoas de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa, a qual coloca em causa a saúde pública dos madeirenses e portossantenses e açorianos.

Sabem como Macau, Região Administrativa Especial da China, resolveu a sua crise de covid-19? Foi graças à sua PLENA Autonomia Política face à República Popular da China. Digo plena, porque a China só tem competência sobre Macau em  áreas: soberania territorial, negócios estrangeiros (representação política e não económica) e defesa. Só em caso de completa e extrema calamidade é que o Exército de Libertação do Povo pode atuar no território e a pedido do Chefe do Executivo de Macau. Todas as outras competências, e quando digo todas são mesmos todas, desde o sistema fiscal, passando pelo sistema judiciário e regime de imigração, e acabando na educação e saúde são definidas pela Assembleia Legislativa de Macau (vide Lei Básica de Macau).

Já a Região Autónoma da Madeira, contra as vontades da sua população e dos representantes políticos por si eleitos, vê-se numa altura de crise (e onde o controlo efetivo dos aeroportos, turistas e imigrantes que chegam é essencial), colocada sob dependência de um Representante de República, que feito ‘governador’, não informa sobre o motivo de ter sido chamado pelo Presidente (’hipocondríaco militante’), que parece não querer medidas mais eficazes que aquelas verificadas no continente e de um primeiro-ministro que conduz Portugal rumo a um descalabro do género italiano.

A verdade dos factos assente no seguinte: a República ignorou os pedidos de fecho dos aeroportos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, colocou em risco as suas populações e exige que as mesmas medidas de contenção aplicada no continente sejam iguais para regiões insulares e ultraperiféricas onde os escassos recursos e a falta de Autonomia Político-Administrativa, a TODOS os níveis, impede as últimas de proteger efetivamente as suas populações. Assim, até parece que a República anda, objetivamente, a  promover a infeção de covid-19 nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Num cenário pós-covid-19 importa tão somente duas coisas: recuperar o tecido económico regional e encetar um combate político com a República com vista a expandir, reforçar e implementar um Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira em tudo idêntico ao da Lei Básica de Macau (exceto no seu prazo de validade), e onde a PLENA Autonomia seja uma realidade que envia para a sucata o decrépito reboque da República portuguesa.

por Miguel Pinto-Correia
Economista