Governo aprova novas regras para lares devido à covid-19

Objetivo é proteger os utentes e os respetivos trabalhadores.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um despacho que “determina os circuitos e procedimentos a adotar” em lares de idosos e unidades de cuidados integrados, onde sejam detetados casos de infeção por covid-19, o objetivo é proteger os utentes e os respetivos trabalhadores.

O despacho prevê “a intervenção articulada das Câmaras Municipais, da Proteção Civil, da Autoridades de Saúde locais e da Segurança Social de forma a encontrar equipamentos alternativos para alojar pessoas em isolamento profilático e/ou em situação de infeção confirmada de Covid-19 que, face à avaliação clínica, não tenham necessidade de internamento hospitalar”, lê-se no comunicado do Executivo.

“Estabelece-se ainda que, quando não existam equipamentos alternativos nos próprios municípios, sejam procuradas soluções noutras autarquias do distrito ou de distritos adjacentes, sempre em articulação entre as várias autoridades. Desta forma, garante-se que os utentes possam ser protegidos, cumprindo os planos de contingência e impedindo a contaminação de mais pessoas”, é referido no mesmo documento.

Os protocolos de atuação em caso de situação de infeção e os passos a seguir ficam também definidos, especificando o papel de cada uma das entidades envolvidas, bem como as redes de retaguarda a ativar em caso de necessidade.

O despacho foi assinado pelos ministros da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e da Saúde, Marta Temido, e “procura apoiar as instituições e entidades públicas que tenham de intervir nestas situações, garantindo assim o especial dever de proteção de uma população especialmente fragilizada”.