O líder do PSD apresentou mais de 18 medidas económicas para mitigar o impacto do coronavírus na economia nacional. Uma dessas propostas passa pelo alargamento de três para 10 mil milhões de euros das linhas de crédito disponibilizadas às empresas devido à crise provocada pela covid-19, apelando ao financiamento europeu de um pacote de apoios.
“A proposta que talvez seja mais relevante é redefinir as linhas de crédito às empresas e aos empresários em nome individual dos atuais três mil milhões de euros para os 10 mil milhões de euros. Sendo que a garantia do Estado deve ser sempre de 90% e as microempresas devem ficar isentas das comissões de gestão e acompanhamento cobradas pela banca”, explicou Rui Rio, numa conferência de imprensa.
De acordo com o líder social-democrata não há dúvidas: “São contributos para a economia, no momento presente, em que é preciso que as empresas tenham liquidez, num cenário de escassez de receitas, ou até nenhumas, e também para que as pessoas possam manter algum rendimento, se não for possível todo”.
A medida faz parte de um pacote apresentado como contributo do PSD para “atenuar a crise no imediato” e, segundo Rui Rio, representa um “custo adicional de 300 milhões de euros relativamente às medidas que o governo já se propôs investir”.
Deste pacote há que destacar a desburocratização do layoff, que deve ser pago de imediato pelo Estado (em vez de as empresas serem reembolsadas) de acordo com o PSD e aplicar-se também às empresas municipais e aos sócios-gerentes. “Não tem lógica nenhuma essas pessoas ficarem desprotegidas”, ao mesmo tempo, defende que o Estado pague todas as dívidas a fornecedores, acelerando assim os pagamentos das comparticipações dos fundos da União Europeia.
O PSD defende também outras medidas. É o caso do alargamento dos prazos fiscais, para a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) das pequenas e médias empresas em 20%, para os incumprimentos em dívida passarem a três anos e a possibilidade de se flexibilizar o regime de utilização do banco de horas durante o período da crise.
Além disso, propõe uma flexibilização do regime de férias durante o período da crise para que as empresas afetadas pelo coronavírus possam afetar metade das férias dos trabalhadores ao período de tempo em que estejam sem trabalho.
As empresas encerradas ou que tenham enviado trabalhadores para casa sem ser em teletrabalho, por força da quebra da sua faturação durante o estado de emergência ou de outras condicionantes que, de seguida, venham a ter de ser implementadas, podem afetar metade das férias desses trabalhadores a esse período de tempo“, propõem os sociais-democratas.
