A Caixa Central de Crédito Agrícola confirmou hoje a existência de uma investigação relacionada com a aquisição de unidades de participação do Fundo CA Imobiliário, comercializado pela Caixa, mas esclareceu que “é contra outra entidade”.
Numa nota enviada à agência Lusa, a instituição gerida por Licínio Pina refere que foi a própria Caixa Central de Crédito Agrícola que apresentou uma exposição à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e ao Banco de Portugal em 2012, dando origem à investigação em curso.
Em causa, segundo a Caixa, estavam “transações promovidas pela sociedade gestora por conta do Fundo, à revelia do Crédito Agrícola, titular das Unidades de Participação do Fundo CA Imobiliário, com outra instituição de crédito”.
Fonte ligada ao processo revelou à Lusa que o que está a ser investigado é uma operação realizada em 2011 pelo Banco Montepio Geral e pela Square, uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário, que terá realizado uma permuta de unidades de participação do Fundo CA, por troca da aquisição de imóveis que estavam no seu balanço.
Esta operação terá permitido anular imparidades de balanço em valores "muito significativos", provocando um prejuízo na Caixa Central de Crédito Agrícola, o que motivou as exposições realizadas à CMVM e ao Banco de Portugal.
Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), consultado hoje pela Lusa, refere que a CMVM foi dispensada do dever de segredo, devendo fornecer ao Ministério Público (MP) todos os elementos e informações solicitados para a investigação em causa.
O MP quer saber se a CMVM recebeu alguma participação da Caixa, dando conta das referidas irregularidades, e, no caso de a mesma ter sido feita, pretende que lhe seja enviada cópia desta e da decisão final que sobre ela incidiu.
O incidente de "Quebra de Segredo Profissional" foi suscitado pelo Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, após a CMVM ter recusado fornecer ao MP os elementos pedidos por se considerar vinculada ao dever de segredo profissional.
Numa primeira decisão, o Tribunal da Relação de Lisboa dispensou a CMVM do dever de segredo, mas esta recorreu da decisão para o STJ, que veio agora rejeitar, por inadmissibilidade, o recurso interposto.
Gerido por uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário e comercializado pela Caixa Central de Crédito Agrícola, o Fundo CA Imobiliário iniciou a sua atividade em 2005, como Fundo de Investimento Fechado.
Em 2006, transformou-se em Fundo Especial de Investimento Aberto, tornando-se assim no primeiro desta classe de fundos.
Em 2019, o Fundo tinha na sua carteira quase 500 imóveis avaliados em cerca de 140 milhões de euros.
