Sociedade

Governo proibiu autarquias de revelarem números mas há quem não cumpra

A câmara de Espinho fez saber que não prescinde do direito de informar a população.


As administrações regionais da tutela comunicaram aos delegados de saúde pública de cada município que não poderiam divulgar números e que teriam de restringir-se aos dados disponibilizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

A decisão não agradou a muitos autarcas, e o presidente da Câmara Municipal de Espinho sublinhou que não vai cumprir diretiva do Governo e que vai continuar a apresentar os dados locais, até porque as informações da DGS são desatualizadas e têm-se revelado "altamente discrepantes". Sublinhe-se que autarquia do distrito de Aveiro referia 48 casos confirmados, enquanto a entidade liderada por Graça Freitas, contabilizava apenas 37.

A decisão dessa autarquia do distrito de Aveiro surge depois de, na sexta-feira, as administrações regionais da tutela terem comunicado aos delegados de saúde pública de cada município que lhes estava vedada a divulgação diária da estatística local e que deviam restringir-se aos dados disponibilizados pela Direção-Geral da Saúde (DGS) - que se vêm revelando menos atualizados do que os dos municípios e, segundo a autarquia, até "altamente discrepantes".

A "Comissão Municipal de Espinho não abdicará desse direito [de divulgação dos dados locais] e dá conta pública da sua estupefação, indo naturalmente interpelar o Ministério da Saúde e o Ministério da Administração Interna sobre este assunto", frisou Joaquim Pinto Moreira, que chefia o executivo camarário e proteção civil local.

Manifestando-se "frontalmente contra" o silêncio imposto pelo Governo, o autarca social-democrata defende que essa limitação "assume particular gravidade quando se trata de vedar informação imprescindível à própria Autoridade de Proteção Civil territorialmente competente".

Para Pinto Moreira, essa proibição constitui "um obstáculo à tomada de decisão e capacidade de antecipação de medidas de contingência como as que têm vindo a ser atempadamente implementadas, muitas delas ainda antes de indicações oficiais por parte das autoridades de saúde, apesar de mais tarde essas as reconhecerem e as adotarem" também como úteis.

"É, portanto, impensável que a Autoridade de Saúde Local se abstenha de disponibilizar a informação mais apurada que possui, remetendo as autoridades de proteção civil municipais para um boletim que diariamente é disponibilizado à população, mas que contém apenas dados parciais, altamente discrepantes com a realidade que nos era dada a conhecer e que partilhávamos diariamente", acrescentou.