Politica

Primeiros presos começaram a sair das prisões este sábado

Previsões apontam para que sejam abrangidos cerca de dois mil reclusos. Rui Rio defendia prisão domiciliária para idosos e doentes, mas não houve consenso. Governo ainda estudou a hipótese, mas não tem meios de vigilância.

Os primeiros reclusos começaram a sair este sábado das prisões, medida que o Governo queria que avançasse o mais rapidamente possível de forma a prevenir a propagação do coronavírus nas cadeias. A medida foi esta semana aprovada na Assembleia da República com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e da deputada Joacine Katar Moreira. A direita votou contra e o PAN absteve-se.Com a lei aprovada, a intenção é avançar o mais rapidamente possível com o perdão das penas para crimes menos graves. A previsão do Ministério da Justiça é que seja possível aplicar os perdões um ou dois dias a seguir à entrada da lei em vigor. Ao todo, podem ser libertados nas próximas semanas entre 1700 e 2 mil reclusos num universo de quase 13 mil. O Governo ainda estudou a hipótese de libertar alguns reclusos com pulseira eletrónica, para mais tarde cumprirem o resto da pena, mas abandonou essa ideia por não existirem meios de vigilância suficientes para pôr em prática essa medida.O Executivo decidiu, por isso, avançar para o perdão de penas até dois anos. A medida abrange também os reclusos que estejam a menos de dois anos do final da pena. Ficam de fora, entre outros, os condenados por homicídio, violência doméstica, maus-tratos, crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual ou crimes cometidos por titular de cargo político ou de alto cargo público. Foi também aprovada a proposta do CDS para que não sejam abrangidos os condenados por crimes cometidos contra as forças de segurança. Poderão ainda ser libertados, através de um regime excecional de indulto da pena, os reclusos com mais de 65 anos com problemas de saúde. A última palavra cabe ao Presidente da República. As outras hipóteses passam pela antecipação da liberdade condicional com o aval do tribunal e um regime extraordinário de concessão de licenças de saída pelo período de 45 dias, as chamadas saídas precárias. Neste caso, a medida pode ser aplicada aos reclusos que já tenham "beneficiado com sucesso de, pelo menos, uma licença jurisdicional". Em qualquer dos casos, a intenção é agir com rapidez e a tempo de prevenir o contágio dentro dos estabelecimentos prisionais.

 

Soltar delinquentes e acusações de populismo

A proposta foi aprovada esta quinta-feira no Parlamento com o apoio da esquerda. Os socialistas ainda apelaram a um consenso mais alargado, que tem sido conseguido noutras matérias no contexto da pandemia, mas Rui Rio contestou desde a primeira hora os critérios definidos pelo Governo. A proposta do PSD apontava para que fossem apenas abrangidos os mais velhos (800 têm mais de 65 anos) e os reclusos com problemas de saúde como diabetes ou doenças pulmonares. Mesmo estes ficariam em prisão domiciliária. "Não é para o meio da rua. Terminado o risco, devem regressar para cumprir o que faltar da pena", explicou o líder do PSD, excluindo crimes de homicídios, violadores ou condenados por violência doméstica. Ao SOL, Fernando Negrão, deputado do PSD e ex-ministro da Justiça, defende que "antes de qualquer tipo de libertação devem esgotar-se todos os meios e todas as possibilidades de proteger os presos e os guardas prisionais nos estabelecimentos prisionais". Negrão considera que "havia muita coisa a fazer" antes de avançar com a libertação dos reclusos e alerta que "esta pressa" pode gerar alarme social, por não estar a ser acautelada a situação dos reclusos quando são libertados. "Os reclusos vão para onde? Alguns não têm para onde ir. Este levantamento não está feito caso a caso. Havia muita coisa a fazer isso antes disso". O PSD tem alimentado um clima de unidade nacional para ajudar a combater a pandemia. O consenso foi interrompido com Rui Rio a defender que a covid-19 não é razão para "soltar delinquentes" e os socialistas a acusarem o líder social-democrata de populismo. "O discurso do medo é perigoso. Os reclusos são pessoas que devem ser tratadas com humanidade e o que está em causa é uma questão de saúde pública. Não lhe fuja o pé para o populismo, isso é terreno de outros....", escreveu, nas redes sociais, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes. CDS, Chega e Iniciativa Liberal também votaram contra. Francisco Rodrigues dos Santos considerou "inaceitável estar-se a perdoar penas a quem foi condenado". O CDS defendeu que a prevenção nas prisões deveria ser feita apenas através de uma "licença excecional de saída". O Chega tem feito da contestação a esta proposta uma das suas principais bandeiras nos últimos tempos. André Ventura diz ao SOL que "é liminarmente contra toda e qualquer libertação de presos" e acusa o Governo de estar a aproveitar a pandemia para "resolver o problema da sobrelotação das prisões à custa da nossa segurança coletiva".

 

Só há um caso nas prisões

Entre os reclusos existe apenas um caso de uma mulher que foi presa já com covid-19. O Governo teme, porém, que a situação possa agravar-se se não forem tomadas medidas com alguma rapidez. Francisca Van Dunem alertou que as autoridades de saúde apontam para que um caso de covid-19 nos estabelecimentos prisionais permite, numa semana, uma contaminação de 200 reclusos. A ministra da Justiça explicou, na Assembleia da República, que "é preciso criar espaços nos estabelecimentos prisionais para favorecer o distanciamento social" porque "a propagação do vírus numa cadeia faz-se como um rastilho".A libertação de presos não terá sido abordada nas reuniões, à porta fechada, entre os políticos e os especialistas de saúde. Entre os assuntos tratados nestas reuniões que apoiam as decisões políticas estiveram a reabertura das escolas e a situação nos lares de idosos. Segundo apurou o SOL, o tema das prisões não foi também discutido pelos conselheiros de Estado. Portugal tem uma população prisional de 12 729 reclusos distribuídos por 49 estabelecimentos prisionais. Oitocentos reclusos têm mais de 60 anos de idade.