Sociedade

Prisões. "Resolver o problema da sobrelotação"

O diploma ainda não foi publicado, mas o Conselho Superior da Magistratura já está a preparar um número significativo de magistrados para os tribunais de execução de penas.


Ainda antes de terem sido aprovadas as medidas do Governo em relação às prisões, já a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tinha feito as contas aos presos que seria possível libertar. Aprovadas as quatro medidas, prevê-se a libertação de 593 reclusos com penas inferiores ou iguais a dois anos, cerca de 1200 ao abrigo de saída administrativa especial e cerca de 400 presos que estão em final de pena – à exceção daqueles que cometeram crimes graves. 
No entanto, as dúvidas permanecem e há quem considere que esta é mais uma manobra da tutela para conseguir diminuir o número de presos e a despesa com os estabelecimentos prisionais, desviando-se do objetivo principal, que é proteger quem está dentro das prisões – reclusos, guardas prisionais e funcionários – de uma possível infeção por covid-19. 
Ao SOL, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional explicou que, com a aprovação das medidas e com as declarações da ministra da Justiça durante a comissão parlamentar, "existe agora uma ideia ainda mais clara de que os objetivos são diminuir o número de reclusos, resolver o problema da sobrelotação das cadeias e diminuir a despesas". Jorge Alves, presidente do sindicato, considerou que "os condenados estão em determinados estabelecimentos de acordo com o tipo de crime". Tal como já tinha explicado na semana passada, os presos a cumprir penas curtas estão em prisões mais pequenas, como Guimarães ou Torres Novas. 
Francisca Van Dunem disse também esta quarta-feira que não existe sobrelotação nas cadeias. "Mas há", garante o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional. "Há camaratas em vez de celas, há estabelecimentos onde estão 50 reclusos no mesmo espaço", disse Jorge Alves. 
Este sindicato vai mais longe e fala ainda de uma ineficácia na proteção dos reclusos e dos profissionais em contexto de pandemia. "Várias pessoas e empresas ofereceram viseiras, mas o diretor-geral dos Serviços Prisionais decidiu proibir o uso das viseiras", só podendo estas ser utilizadas "se os guardas forem buscar um recluso em situação de desacato" ou noutras situações muito especificas. Jorge Alves deu ainda o exemplo da cadeia do Funchal, onde há muitos profissionais que não utilizam máscara. 
A prisão domiciliária com recurso a vigilância não é uma opção válida, até porque, explicou Francisca Van Dunem esta quarta feira, "não há condições para vigiar eletronicamente todas as pessoas" por falta de pulseiras eletrónicas. A responsável pela pasta da Justiça foi mais longe e justificou a falta de pulseiras eletrónicas com o aumento do número de arguidos condenados por violência doméstica que estão em prisão domiciliária. 
O sistema prisional português é o quarto mais envelhecido da Europa – uma das justificações dada pela ministra da Justiça para que sejam libertados alguns reclusos. 

 

CSM prepara-se para aplicação de medidas

O diploma que define as regras a aplicar nas prisões ainda não foi publicado mas, segundo o SOL apurou, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) já está a designar um número muito significativo de magistrados para os tribunais de execução de penas, para a aplicação do perdão das penas. Assim que o documento for publicado, os magistrados terão de começar o trabalho em relação às penas dos reclusos que poderão sair em liberdade.

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